10 MEDIDAS DO MPF - Alexandre de Moraes critica teste de integridade e restrição a Habeas Corpus

21 de fevereiro de 2017, 16h17

Por Marcelo Galli

Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Alexandre de Moraes criticou propostas da chamada “10 medidas contra corrupção”, patrocinada pelo Ministério Público Federal. Ele é contra a aprovação do chamado teste de integridade para agentes públicos. Nas palavras do indicado do presidente Michel Temer para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal, o teste é um tipo de “pegadinha” equivalente ao flagrante preparado.

Em sabatina na CCJ do Senado, Alexandre de Moraes criticou propostas da chamada “10 medidas contra corrupção”, patrocinada pelo MPF.

Moraes também não concorda com o uso de provas ilícitas e restrições ao Habeas Corpus, que também estão no projeto de lei em tramitação no Congresso. Falando sobre o projeto que busca atualizar a legislação que trata sobre o abuso de autoridade, Moraes disse na sabatina ser contra a criminalização da atuação do juiz ou membro do Ministério Público na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas, o chamado crime de interpretação. Existe atualmente no Senado um projeto de lei que trata sobre a matéria. “Existem tempos processuais diversos, há absolvições. O juiz ou membro do MP não podem ser responsabilizados porque atuaram de boa fé, sem dolo, durante as investigações.”

O primeiro indicado de Temer ao Supremo entende que as conduções coercitivas devem ser analisadas caso a caso e utilizadas de forma excepcional. “O juiz pode eventualmente determinar de imediato uma condução coercitiva se entender que eventual intimação pode gerar uma supressão de provas. Esse é o entendimento que os tribunais vêm tendo atualmente.”

Moraes defendeu a investigação dos vazamentos de informações antes da homologação das delações premiadas. Para ele, esses vazamentos, seletivos ou não, são criminosos, pelo fato de serem proibidos pela legislação. A divulgação, acrescentou, só pode ocorrer após o recebimento da denúncia pela Justiça.

Marcelo Galli é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2017, 16h17

http://www.conjur.com.br/2017-fev-21/alexandre-moraes-critica-teste-integridade-restricao-hc