28 de fevereiro de 2017, 9h45
O estado de saúde da mulher de um apenado e o recente nascimento de sua
filha motivaram o juiz Renato Garcia, da Vara de Execuções Penais de
Jacarezinho (PR), a conceder a prisão domiciliar ao preso.
A defesa pediu a prisão domiciliar para que o preso pudesse cuidar de
sua mulher e de sua filha, nascida em dezembro. De acordo a defesa, a mulher do
condenado está sofrendo graves problemas na vesícula, tendo sido internada da
última vez no início de fevereiro, sem previsão de alta.
Por causa da internação, a filha
ficou aos cuidados de uma amiga, que, para ir ao trabalho, deixa a criança com
sua mãe, que tem idade avançada e não tem condições para cuidar do
recém-nascido. O pedido de concessão de prisão domiciliar foi feito pelo
advogado Elias Chagas.
Ao analisar o pedido, o juiz Renato Garcia explicou que aplica-se no
caso, analogicamente, o inciso VI do artigo 318 do Código de Processo
Penal. O dispositivo possibilita o juiz substituir a prisão preventiva pela
domiciliar quando o homem for o único responsável pelos cuidados do filho de
até 12 anos. Além disso, o juiz considerou o artigo 117 da Lei de Execução
Penal, que permite o regime aberto no caso de condenada com filho menor ou
deficiente físico ou mental.
"O estado de saúde da esposa do apenado e o recente nascimento de
sua filha, com cerca de dois meses de idade, justifica, de fato, a sua
prisão domiciliar", concluiu o juiz, que determinou que o apenado
utilize monitoramento eletrônico para impedir que ele saia de sua
casa, bem como volte a delinquir novamente.
Processo 0000602-45.2015.8.16.0098
Revista Consultor Jurídico,
28 de fevereiro de 2017, 9h45
Comentários
Postar um comentário