“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

domingo, 4 de junho de 2017

CÁLCULO POUCO ORTODOXO MPF - quer que multa de Lula seja toda a propina confessada pela OAS


3 de junho de 2017, 13h03
O Ministério Público Federal quer que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arque com uma multa equivalente ao que seria o total de propina paga pela OAS em contratos com a Petrobras para construção de duas refinarias. Para sustentar a cobrança de R$ 87,6 milhões ao petista, o MPF afirma que, segundo a acusação, Lula teria recebido de maneira ilegal R$ 3,7 milhões, mas ele também seria o “responsável pela geração e pagamento de vantagens indevidas” a outros agentes públicos.
Defesa de lula considera pedido "absurdo".
A defesa do ex-presidente, feita pelo escritório Teixeira Martins Advogados, considerou um absurdo imputar a Lula o ressarcimento de valores “oriundos de ilícitos supostamente praticados por terceiros”.
O cálculo apresentado pelo MPF está nas alegações finais da instituição no processo em que Lula foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de dissimular patrimônio – um apartamento triplex e um contrato de aluguel para guardar o acervo de presentes recebidos enquanto era presidente –, para ocultar recursos ilícitos recebidos da OAS.

Segundo o MPF, o ex-presidente era o comandante máximo do esquema. “Observa-se que Lula, enquanto seu líder de maior projeção, foi o maior interessado e beneficiário do cenário de governabilidade corrompida e da perpetuação criminosa no poder pela formação de um colchão de propina que seria usado para financiar campanhas eleitorais nos mais diversos níveis”.
A ação pede que os sete réus do caso devem cumprir pena em regime fechado. Aos dois executivos da empreiteira, Leo Pinheiro e Paulo Gordilho, no entanto, os procuradores da “lava jato” defendem que a pena seja reduzida pela metade pelo fato de terem confessado os crimes e ajudado nas investigações.
A ex-primeira-dama Marisa Letícia era ré no processo, mas teve nome excluído da ação penal depois que morreu, no início deste ano. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, também é um dos réus no caso. 
Fernando Augusto Fernandes, advogado de Paulo Okamotto, ressalta que o processo demonstrou não existir qualquer ilegalidade em relação ao armazenamento do acervo do ex-presidente Lula e, por isso, acredita na absolvição de seu cliente. 
Clique aqui para ler as alegações finais do MPF.
Matheus Teixeira é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2017, 13h03

http://www.conjur.com.br/2017-jun-03/mpf-lula-pague-toda-propina-confessada-oas

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