9 de junho de 2017, 20h46
Sem delações, não seria possível
provar abusos de chapa que elegeu Temer.
Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter o
presidente Michel Temer no cargo, ao não cassar a chapa que o elegeu como
vice-presidente de Dilma Rousseff em 2014. O principal argumento foi a falta de
prova de que houve abuso de poder econômico da chapa Dilma-Temer. As provas
para isso teriam relação com as delações feitas por executivos da construtora
Odebrecht, mas a maioria dos ministros decidiu, nesta sexta-feira (9/6), que
tais depoimentos não poderiam ser levados em conta, pois foram incluídos no
processo depois de seu início.
As oitivas de executivos ligados à Odebrecht e dos marqueteiros da
campanha de Dilma e Temer foram aprovadas pelo Plenário da corte, mas no
julgamento desta semana, os ministros consideraram que as provas extrapolavam o
objeto da ação, sendo fatos estranhos à petição inicial, apresentada pelo
PSDB.
O voto vencedor partiu do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que foi
acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Admar Gonzaga, e Tarcísio Vieira.
O relator, ministro Herman Benjamin, ficou vencido. Segundo ele,
em busca da "verdade real" dos fatos, o juiz eleitoral pode
determinar a produção de provas durante a instrução processual e ampliar o
escopo da investigação. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros
Luiz Fux e Rosa Weber.
Justiça Eleitoral não pode trabalhar
de olhos fechados, ignorando fatos públicos e notórios, disse Herman Benjamin.
Benjamin garantiu que se prendeu aos fatos relativos à petição inicial,
pois ela citava contratos da Petrobras com a Odebrecht e outras empreiteiras. O
ministro garantiu ter observado o princípio da estabilização da demanda. O
relator afirmou ainda que a Justiça Eleitoral não pode trabalhar de olhos
fechados, ignorando fatos públicos e notórios, e que ele recusava o papel
de "coveiro da prova viva". “Posso até participar do velório, mas não
carrego o caixão”, declarou.
Já nesta quinta-feira (8/6) os
ministros haviam indicado como se posicionariam
ao final do julgamento. Naquela ocasião, a defesa de Temer
comemorava as colocações da maioria no sentido de rejeitar o alargamento da
causa de pedir, principal tese dos advogados do chefe do Executivo.
Momento de unanimidade
O único momento de unanimidade foi quando o Ministério Público Eleitoral pediu o impedimento do ministro Admar Gonzaga Neto, rejeitado pela corte. A questão foi proposta pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino. Para ele não poderia votar no caso porque foi advogado da chapa em 2010.
O presidente do tribunal, Gilmar Mendes, acusou o MP de
surpreender o TSE, coisa que não deveria fazer por dever de lealdade
processual. Para Mendes, o MP fez jogo midiático ao pedir o impedimento de
Admar. O ministro Luiz Fux afirmou que o pedido não poderia ser considerado
porque Admar não participou das ações que estão sendo julgadas pelo tribunal,
que acusam a chapa eleita em 2014 de cometer abuso de poder econômico no
pleito.
*Texto alterado às 21h22 do dia 9 de junho de 2017 para acréscimos
http://www.conjur.com.br/2017-jun-09/tse-desconsidera-delacoes-odebrecht-mantem-temer-cargo
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