DIVERSIDADE DE GÊNERO OAB- já reconheceu nome social a 62 advogados e advogadas trans

29 de abril de 2018, 8h46

Por Claudia Moraes

Desde que a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu que travestis, transexuais e transgêneros podem usar nome social no lugar do nome civil para exercer a profissão, a entidade emitiu 62 certidões com as alterações.

A autorização foi dada em 2016, por meio da Resolução 5/2016 do Conselho Federal. Desde o ano seguinte, quando o texto entrou em vigor, 11 estados e o Distrito Federal emitiram carteiras da OAB para trans. 

A Bahia foi o estado com mais registros até o momento, com nove documentos. O Distrito Federal ficou em segundo lugar, com oito. A única região do país sem emissões, por enquanto, é a Centro-Oeste.

Segundo a resolução, o registro deve seguir “a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica”, mediante solicitação prévia.

Rocha foi a primeira advogada a ter o nome social incluso na certidão da OAB. 

A advogada transexual Márcia Rocha foi quem recebeu a primeira certidão do país, da seccional São Paulo, em janeiro de 2017. Depois da carteira de identidade profissional de Márcia, São Paulo emitiu outras cinco. 

Como Márcia Rocha ainda não alterou o registro civil, na carteira da OAB-SP aparecem os dois nomes, o civil e o social. Mas ela não vê problema nisso e diz que sempre foi respeitada no exercício da profissão.

Destaca que em um acórdão do TJ-SP, quando fez sustentação oral durante um julgamento, foi publicado apenas  o seu nome social. “Muito respeitoso da parte do tribunal”, diz. “Em São Paulo não há burocracia para pedir a alteração à OAB, é uma solicitação simples, sem necessidade de apresentar novos documentos”, completa a defensora.

Em fevereiro, foi a vez da seccional de Pernambuco emitir o documento pela primeira vez para a advogada Robeyoncé Lima. Ela preferiu alterar o registro civil antes de pedir a nova carteira, para não ficar com os dois nomes no registro da OAB. De acordo com Robeyoncé, o processo judicial demorou cerca de oito meses.

Robeyoncé Lima recebeu a carteira com novo nome em fevereiro.

Após conseguir a mudança no registro civil, demorou cerca de dois meses para a OAB-PE emitir a nova carteira. “Perdi a vergonha de mostrar o documento. Antes ficava constrangida, porque não me representava, não correspondia a pessoa que eu sou”, afirma Robeyoncé.
 

Veja o quadro de emissões pelo país:

Amazonas	6
Bahia	9
Ceará	4
Distrito Federal	8
Maranhão	6
Minas Gerais	2
Paraíba	4
Pernambuco	1
Rio de Janeiro	6
Rio Grande do Norte	4
Rio Grande do Sul	6
São Paulo	6
Total	62

·             Imprimir

Claudia Moraes é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2018, 8h46

https://www.conjur.com.br/2018-abr-29/oab-reconheceu-nome-social-62-advogados-advogadas-trans