“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Segunda Vara Mista de Princesa Isabel cumpre as Metas 2, 4 e 6 do CNJ


A 2ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel cumpriu as Metas 2 (processos físicos e do Juizado Especial), 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ficando, assim, sem processos (zero) paralisados no SISCOM, conforme dados atualizados nessa terça-feira (13). Em 2018, a unidade judiciária foi a que teve o maior número de processos distribuídos da Comarca de Princesa Isabel e é a única a cumprir, até o momento, todas as metas, segundo informações do chefe de cartório Fernando de Medeiros. 
De acordo com a juíza Maria Eduarda Borges Araújo, o cumprimento das metas do CNJ é um dos principais objetivos no planejamento e gestão do trabalho da equipe da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Ao longo do ano de 2018, os servidores da unidade, por meio do trabalho cartorário, junto a equipe do gabinete, concentraram esforços com intuito de atender as demandas cotidianas de processos recém-ajuizados, sem olvidar, contudo, das metas estabelecidas pelo CNJ. 

“Especialmente neste ano de 2018, a Meta 2 do CNJ, julgar processos ajuizados há mais de 4 anos, sofreu mudanças, aumentando a forma de cálculo do percentual para o seu atingimento. Entretanto, mesmo com essa dificuldade adicional, conseguimos atingir o patamar necessário para o seu cumprimento, inclusive, com 100% de julgamentos dos processos da lista da Meta 2 dos Juizados Especiais, além das Metas 4 e 6 do CNJ.”, declarou a magistrada. 
A juíza Maria Eduarda disse que o sucesso no desenvolvimento dos trabalhos se deu em razão do comprometimento da equipe como um todo, servidores, estagiários e voluntários da Vara. Segundo a magistrada, o processo judicial só consegue tramitar de maneira satisfatória, se todos os setores da unidade jurisdicional estiverem diligentes em suas atribuições. “Externo minhas congratulações à nova formatação da 2ª Vara, que, em tempo exíguo, conseguiu, também, zerar os processos paralisados no SISCOM”, acrescentou.
O Cartório da unidade judiciária é composto por três servidores: Fernando de Medeiros Fernandes (analista judiciário), Olívia Cley Ferreira de Sousa (técnica judiciária) e Magno Maia Medeiros (técnico judiciário). Conta, também, com as voluntárias Sílvia Rayanna Rodrigues de Freitas e Daniela Ferreira.
Metas 2 - Visa identificar e julgar, até 31 de dezembro do corrente ano, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2014, no 1º Grau; 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2015, no 2º Grau; e 90% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2015, nos Juizados Especiais e Turmas Recursais. 
A Meta 4 - Prioriza o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa. Identificar e julgar, até 31/12/2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Meta 6 – Visa priorizar o julgamento das ações coletivas. Identificar e Julgar, até 31/12/2018, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1º Grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 2º Grau.
Por Gabriella Guedes

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