2 de janeiro de 2019, 13h34
O recém-empossado presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL),
assinou, nesta terça-feira (2/1), três decretos e uma medida provisória.
Dentre as primeiras ações tomadas está a MP que reestrutura a Esplanada
dos Ministérios.
A MP 870/19 estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da
República e dos ministérios. O documento confirma a estrutura de governo já
anunciada, com 22 pastas, algumas delas com competências ampliadas.
Têm status de ministérios o chefe da Casa Civil; o chefe da Secretaria
de Governo da Presidência da República; o chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República; o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República; o advogado-geral da União; e o presidente do Banco
Central.
A Casa Civil, por exemplo, passa a ter dois secretários distintos para
fazer o assessoramento e lidar com as relações com o Congresso Nacional, um
para a Câmara dos Deputados e outro para o Senado. Até então era apenas uma
estrutura para a articulação com o Parlamento. À frente da pasta está Onyx
Lorenzoni.
A Secretaria de Governo era a responsável pela articulação com o
Legislativo. A partir de agora, ela passa a ter duas novas secretarias
subordinadas a ela: a Secretaria de Assuntos Federativos e a Secretaria de
Articulação Social. A Secretaria de Comunicação Social também fica dentro da de
Governo, assumida pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Para a Secretaria-Geral da Presidência da República, que será chefiada
por Gustavo Bebbiano, há a previsão da edição de novo ato que defina sobre a
competência, a composição e o funcionamento do Conselho de Modernização do
Estado, que fica sob sua coordenação.
A pasta assiste diretamente o presidente da República no desempenho de
suas atribuições. Bebbiano será responsável por uma gestão administrativa
do governo e por auxiliar o presidente e o vice.
A pasta a ser chefiada por Sergio
Moro, o novo e ampliado Ministério da Justiça e Segurança Pública, incorpora também o
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A MP descreve as
atribuições da pasta e inclui, dentre outras, prevenção e combate à corrupção,
à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e cooperação jurídica
internacional e coordenação de ações para combate a infrações penais em geral,
com ênfase em corrupção, crime organizado e crimes violentos.
Subordinada à Presidência, também
está a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. Criada nos últimos
dias de dezembro pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), ela foi
constituída por meio da Medida Provisória 869/2018,
publicada na edição do último 28 do Diário Oficial da União. A norma
altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) e foi motivo de disputas entre governo
e entidades do setor.
O texto discorre sobre cada pasta a partir da reorganização feita por
Bolsonaro e anunciada durante o período de transição. Ficam extintas as
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da
Casa Civil da Presidência da República, a Secretaria Especial da Aquicultura e
da Pesca da Secretaria-Geral da Presidência da República e a Secretaria
Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio
Exterior e Serviços.
Leia aqui a íntegra da
Medida Provisória 870/19.
Ana Pompeu é repórter da revista Consultor
Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2019, 13h34
https://www.conjur.com.br/2019-jan-02/bolsonaro-assina-mp-oficializa-executivo-22-ministerios
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