USO GENERALIZADO -Juízes usam "situações excepcionalíssimas" para manter mulheres presas, diz HRW

17 de janeiro de 2019, 9h13

Por Fernanda Valente

A resistência dos juízes em conceder prisão domiciliar a presas preventivas grávidas e mães de crianças de até 12 anos de idade, seguindo a decisão do Habeas Corpus coletivo do Supremo Tribunal Federal, foi criticada pela Human Rights Watch. “Juízes fizeram uso generalizado das ‘situações excepcionalíssimas’ para manter as mulheres na cadeia”, diz a entidade.

Para ONG, juízes brasileiros têm usado "brecha" em decisão do Supremo para manter mulheres na prisão

Em relatório divulgado nesta quinta-feira (17/1), a ONG aponta que, embora o Ministério da Justiça tenha estimado que 10.693 mulheres seriam alcançadas na decisão, foram ordenadas apenas 426 prisões domiciliares até 1º de maio de 2018, prazo estabelecido para o cumprimento da decisão.

Como fundamentação para as negativas, os juízes têm usado a ressalva do próprio Supremo, que definiu que presas preventivas por crimes não violentos deveriam aguardar julgamento sob prisão domiciliar,  exceto em “situações excepcionalíssimas” - sem definição clara do que seriam essas situações.

Meses após a decisão, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da matéria na 2ª Turma, cobrou que as penitenciárias de Minas Gerais e Pernambucocumprissem a ordem. Em outro caso, o ministro também entendeu a reincidência não impede que mãe de criança cumpra domiciliar.

A HRW é uma organização internacional sem fins lucrativos voltada à proteção dos Direitos Humanos. Seus recursos vêm de doações de pessoas físicas e jurídicas, contribuições governamentais, da realização de eventos e da organização de publicações.

Condições carcerárias
Para apresentar essa e outras preocupações que envolvem direitos humanos, o diretor para as Américas da Human Rights Watch, José Miguel Vivanco, se reuniu também com alguns dos ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), dentre eles o ministro da Justiça Sergio Moro; o ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz; e a ministra de Direitos Humanos, Damares Alves.

Nas reuniões, Vivanco defendeu medidas equilibradas para as pautas de segurança pública e combate à corrupção. Para ele, "encorajar a polícia a matar e colocar mais suspeitos, antes de terem sido julgados, nas prisões superlotadas do Brasil, prejudicará, e não melhorará, a segurança pública".

No documento, a entidade também afirma ser alarmante o aumento da população carcerária no Brasil e as más condições oferecidas aos presídios com celas, no geral, "insalubres, violentas e controladas por facções". "O frágil controle pelo estado de muitas prisões facilita o recrutamento por facções criminosas", diz a ONG.

Com isso, as declarações feitas por Bolsonaro sobre segurança pública não escaparam das críticas da entidade. “Ao invés de considerar políticas que violem os direitos humanos, o governo de Bolsonaro deveria adotar reformas consistentes com as obrigações internacionais do Brasil em direitos humanos e, em última instância, sejam mais eficazes na redução da criminalidade”, diz.

Os presos provisórios representam 40% do total de presos, de acordo os últimos dados oficiais divulgados. No relatório, a Human Rights Watch aponta que outra medida crucial do governo é focar esforços para diminuir esse número.

Afirma também que, embora o Conselho Nacional de Justiça tenha determinado em 2016 que todos os detidos precisam passar por audiência de custódia, muitas jurisdições não as fazem. “Na ausência dessas audiências, os presos frequentemente esperam meses para ver um juiz pela primeira vez”.

Fernanda Valente é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2019, 9h13