GOLPE DE 1964 - OAB e Instituto Vladimir Herzog denunciam Bolsonaro à ONU por revisionismo histórico

29 de março de 2019, 22h11

Por Fernanda Valente

As reiteradas defesas do golpe militar de 1964 pelo presidente Jair Bolsonaro foram denunciadas às Nações Unidas nesta sexta-feira (29/3). O Conselho Federal da OAB e o Instituto Vladimir Herzog apresentaram denúncia à ONU contra os atos de "glorificação" da ditadura pelo ex-militar.

Durante o mandato de Bolsonaro como deputado, sua postura foi contra os direitos fundamentais, dizem instituições.

As entidades pedem a abertura de procedimento pela comissão brasileira na ONU, em Genebra, para cobrar de Bolsonaro explicações sobre seu apoio ao regime ditatorial que perdurou no Brasil de 1964 a 1985.

No próximo domingo, 31 de março, completam-se 55 anos da tomada de poder pelos militares no Brasil, o início dos "anos de chumbo". O regime durou 25 de anos. 

Na petição, à qual a ConJur teve acesso, as entidades apontam que, ao longo de três décadas, a postura de Bolsonaro como parlamentar foi contra os direitos fundamentais, em especial no que diz respeito ao período ditatorial. Citam como exemplo a "chocante glorificação" que Bolsonaro fez ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra durante o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e também o cartaz que ele manteve na entrada de seu gabinete zombando da busca por corpos das vítimas na Guerrilha do Araguaia, dizendo: "quem procura ossos é um cão".  

A principal reclamação das instituições é de que agora, enquanto presidente, Bolsonaro tenta "modificar a narrativa sobre o golpe de estado", principalmente através de instruções do porta-voz da Presidência. Eles afirmam que o alto escalão do governo, composto em grande parte por militares, tenta "transmitir mensagem positiva sobre período, desconsiderando as atrocidades cometidas pelo respectivo regime". "A glorificação do regime de terror não encontra abrigo no Estado Democrático de Direito, especialmente em nossos país que tem Constituição democrática e é signatário de vários tratados internacionais de direitos humanos", sustentam.

Além disso, dizem que usar a máquina pública para "defender e celebrar as atrocidades caracteriza violação dos tratados que o Estado brasileiro acatou para voltar a democracia". O documento aponta possível ato improbidade administrativa e violação ao artigo 5º da Constituição.

No documento, as entidades ainda pedem que a ONU se manifeste acerca da "a importância do direito à memória sobre as atrocidades ocorridas durante o regime militar (1964-1985) e para evitar tentativa de revisionismo". 

Fernanda Valente é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2019, 22h11