SERVIÇO
13/05/2019 12:12
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) divulgou a edição número 646 do Informativo de
Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados.
No primeiro caso destacado, de relatoria do
ministro Og Fernandes, a Primeira Sessão – por unanimidade – decidiu que a
acumulação de cargos públicos por profissionais da saúde não se sujeita ao
limite de 60 horas.
No segundo caso, de relatoria da ministra Isabel
Gallotti, a Quarta Turma entendeu – também por unanimidade – que não é
permitida à operadora de plano de saúde a resilição unilateral sem motivo dos
contratos de planos de saúde com menos de 30 beneficiários.
Conheça o Informativo
O Informativo de Jurisprudência divulga
periodicamente notas sobre teses de relevância definidas nos julgados do STJ,
escolhidas pela repercussão jurídica e pela novidade no âmbito do tribunal.
Para visualizar novas edições, acesse
Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência no menu localizado no alto da
página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição
ou pelo ramo do direito
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