Segundo a
proposta apresentada pela Câmara dos Deputados, os recursos do fundo da
Petrobras com valores recuperados pela Operação Lava-Jato devem ser destinados
à educação e ao combate a incêndios na Amazônia.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), fixou prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral
da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional e o Ministério da Economia se manifestem sobre o pedido do
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que recursos recuperados
da Petrobras pela Operação Lava-Jato (R$ 2,5 bilhões) sejam destinados ao
combate a incêndios na Amazônia e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE).
A
petição do presidente da Câmara foi apresentada na Reclamação (RCL) 33667, na
qual questiona o acordo firmado entre a Petrobras e o Ministério Público
Federal (MPF) no Paraná para utilizar os valores em um fundo de combate à
corrupção gerido pelo MPF. Os efeitos deste acordo estão suspensos por decisão
liminar do ministro Alexandre de Moraes na Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) 568 e na RCL 33667.
Na
última quarta-feira (21), Maia protocolou petição requerendo que os valores
repassados pela Petrobras, em decorrência de acordo anterior celebrado entre a
estatal e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, fosse destinado ao
FNDE. Entretanto, “a situação emergencial pela qual passa a principal floresta
de nosso planeta” fez com que ele reformulasse a proposta, nesta sexta-feira
(23), para repartir os recursos entre a educação e o combate aos incêndios
florestais.
De
acordo com o presidente da Câmara, o aumento do número de focos de queimada da
vegetação na região amazônica pode gerar prejuízos não apenas ao meio ambiente,
mas também à economia brasileira, em razão da importância crescente, em âmbito
nacional e internacional, da oferta de produtos e serviços ambientalmente
sustentáveis. Ele explica que este cenário exige que os Poderes da República
apresentem uma solução integral e decisiva do problema.
“A
comunidade internacional de nações passou a compartilhar dessa preocupação, por
meio de diversos pronunciamentos que instam à ação, para assim fazer frente ao
verdadeiro estado de emergência ambiental deflagrado pelo agravamento da
crise”, afirma.
No novo
pedido ao STF, Maia sugere que R$ 800 milhões sejam vinculados a rubricas
orçamentárias destinadas à prevenção e ao combate de incêndios florestais em
duas partes iguais, uma por execução direta, outra por execução
descentralizada, “envolvendo, para tanto, articulação entre o Ministério do
Meio Ambiente e os estados-membros da região amazônica, em exercício de
federalismo cooperativo”. Ainda na área ambiental, requer que R$ 200
milhões sejam utilizados para descontingenciar o orçamento em relação a
programas de proteção ao meio ambiente no âmbito do Ministério do Meio Ambiente
e demais órgãos e entidades a ele vinculados.
Segundo
a proposta, os R$ 1,5 bilhão restantes devem ser destinados ao FNDE para
custear despesas discricionárias relacionadas ao financiamento de universidades
públicas e institutos federais de educação, à aquisição e à distribuição de
livros didáticos e ao apoio à pesquisa.
PR/AD
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