O advogado Marcio Guedes Berti, que atua no Paraná, teve o sigilo de conversas quebrado e os diálogos anexados em uma ação penal movida contra seu cliente. A ação aconteceu por ordem do Gaeco de Foz do Iguaçu.
Berti atua na defesa do vereador Nilson Hachmann, que foi denunciado pelo Ministério Público como líder uma organização criminosa que fraudava licitações. Ele chegou a ser preso durante operação do grupo de combate ao crime organizado do MPF em maio, e foi afastado do mandato em Marechal Cândido Rondon. O parlamentar virou réu na ação.
O relatório do Gaeco traz diversos prints das conversas do vereador com o advogado. Nelas, Berti dá algumas orientações para seu cliente, como, por exemplo, tomar cuidado com o que fala ao telefone para evitar ser gravado.
Nas redes sociais, o advogado disse que o Gaeco escutou suas conversas, seguiu meu carro, “tira fotos, joga pra dentro do processo minhas conversas com os clientes, meus dados pessoais, como se o investigado fosse eu”.
Ato arbitrário
A ação para tentar intimidar a defesa não passou despercebida pela comunidade jurídica. A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) emitiu notarepudiando o ato, classificando-o como arbitrário e desrespeitoso às prerrogativas dos advogados.
“Desrespeitar o sigilo profissional fragiliza não só a Advocacia Brasileira, mas em especial a sociedade e os jurisdicionados, expondo todos a um regime de exceção pelo desrespeito ao Estado Democrático de Direito”, diz a associação.
Um grupo com mais de 170 advogados assinou um documentocriticando a conduta do promotor em tentar intimidar a defesa. Para eles, a medida do promotor afeta toda a advocacia, sendo uma “verdadeira afronta aos valores republicanos, ofensa ao texto constitucional, ao estatuto da advocacia e ao regime das liberdades públicas”.
Fernanda Valente é repórter da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2019, 8h20
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