“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

sexta-feira, 23 de agosto de 2019

STF nega anular atuação de Moro como juiz em processo contra Lula


Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra atuação do ministro da Justiça, Sergio Moro, quando ele era juiz. A votação aconteceu no plenário virtual. 
Lula depõe ao então juiz Sergio Moro
Reprodução/YouTube
Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luiz Edson Fachin, que "não viu atos do ex-juiz que ferissem a Constituição".

Os ministros analisaram um recurso da defesa de Lula que contestava uma perícia, autorizada pelo então juiz Sergio Moro, nos sistemas eletrônicos da Odebrecht. A perícia foi feita no âmbito de um processo no qual Lula é acusado de favorecer a Odebrecht em contratos com a Petrobras em troca de receber um terreno, em São Paulo. 
A votação começou na quinta-feira (16/8) e terminou nesta quinta-feira (22/8), com resultado publicado nesta sexta-feira (23/8).
Em abril, o ministro Edson Fachin  rejeitou os argumentos de Lula para admitir o recurso extraordinário. Para o ministro, as alegações da defesa não tratavam diretamente de uma questão constitucional —requisito para que um processo chegue ao Supremo.
Os advogados, então, contestaram a decisão individual de Fachin, o que levou a discussão ao plenário virtual da turma. 
Desistências Homologadas
No dia 17/8, a defesa do ex-presidente Lula desistiu de dois pedidos de suspeição contra o ex-juiz Sergio Moro que estavam pendentes de julgamento no Supremo. Fachin, relator do casos, homologou a desistência. 

Segundo a defesa do petisto, a desistência se dá por conta de já haver um Habeas Corpus com elementos mais atualizados que está para ser julgado. Este novo processo inclui o fato de Moro ter ido para o governo e as mensagens vazadas pelo The Intercept Brasil.
ARE 1.197.298
 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.


Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2019, 15h12

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