Pular para o conteúdo principal

Partes e advogados podem solicitar audiências virtuais de conciliação durante a pandemia da Covid -19

Imagem
Por
08/04/2020 - 14h11  Atualizado em:08/04/2020 - 14h14  Tags:Nupemec, Audiências virtuais de conciliação


Partes e advogados que tenham interesse em participar de audiências virtuais de conciliação (seja por e-mail, WhatsApp ou outros sistemas eletrônicos), neste período de distanciamento social devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), devem encaminhar solicitação ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, através do e-mail nupemec@tjpb.jus.br.

O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, diretor adjunto do Nupemec, disse que as partes devem manifestar o interesse na conciliação e a ferramenta virtual de sua preferência, para que os pedidos sejam encaminhados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de cada respectivo município onde se encontra o processo. 
“Assim, os Cejuscs estabelecerão pautas e audiências virtuais, por meio de ferramentas que permitam a interação entre todos os envolvidos, principalmente via WhatsApp ou e-mail”, informou o magistrado. “Podemos avançar nos acordos mesmo neste período de pandemia”.
Desde o dia 17 de março, o Nupemec, por determinação do Ato Normativo Conjunto n° 001/2020, firmado pelo TJPB, OAB, MPPB e Defensoria Pública, cancelou todas as audiências presenciais que estavam designadas pelos Cejuscs do Estado, por causa da Covid-19.
Por Gilberto Lopes/Gecom-TJPB

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Quarta Câmara majora indenização de cliente que teve seu nome negativado indevidamente

Por
  Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu majorar de R$ 3.500,00 para R$ 5 mil, o valor da indenização por dano moral em favor de uma cliente que teve seu nome negativado indevidamente pelo Hipercard Banco Múltiplo S.A. O caso foi julgado nos autos da Apelação Cível nº 0001177-62.2013.8.15.0741, que teve a relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Conforme os autos, a cliente alegou que, mesmo após negociação e quitação de dívida, foi surpreendida com a inscrição de seu nome no Serasa, o que lhe causou sério constrangimento. A instituição financeira alegou ter excluído o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito tão logo cientificada da quitação do débito, não havendo que se falar em dano moral, porquanto ter agido com boa-fé e pela preexistência de negativações em nome da autora. Ao fim, requereu a improcedência do pedido.
Postar um comentário
Continuar lendo »

Dívidas contraídas no casamento devem ser partilhadas na separação

Por
Extraído de:   Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul    - 23 horas atrás Compartilhe O Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de pensão alimentícia a ex-mulher e determinou assim como a partilha de dívidas do ex-casal, confirmando sentença proferida na Comarca de Marau. O Juízo do 1º Grau concedeu o pedido. A decisão foi confirmada pelo TJRS. Caso O autor do processo ingressou na Justiça com ação de separação, partilha e alimentos contra a ex-mulher. O casal já estava separado há dois anos. No pedido, o ex-marido apresentou as dívidas a serem partilhadas, sendo elas um débito no valor de cerca de R$ 4 mil, decorrente de um financiamento para custear um piano dado de presente à filha do casal, bem como a mensalidade da faculdade da jovem, no valor de R$ 346,00. Sentença O processo tramitou na Comarca de Marau. O julgamento foi realizado pela Juíza de Direito Margot Cristina Agostini, da 1ª Vara Judicial do Foro de Marau. Na sentença, a magistrada concede...
Postar um comentário
Continuar lendo »

Planalto indica Assusete Magalhães para ministra do STJ

Por
24/05/2012   - 16h38 INSTITUCIONAL A presidenta da República, Dilma Rousseff, indicou a juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª (TRF1) Assusete Magalhães para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinada à Justiça Federal. A informação foi transmitida ao presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, nesta quinta-feira (24) e deve ser oficializada nos próximos dias. Depois de oficializada a indicação, o nome de Assusete deve ser submetido ao Senado Federal. A indicada passará por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da casa legislativa. Aprovada, passa pelo crivo do Plenário do Senado. Após a confirmação pelo colegiado dos senadores, a indicação é devolvida à Presidência da República para nomeação e posterior posse da futura ministra. Juíza há 28 anos Natural de Serro (MG), Assusete Dumont Reis Magalhães tem 63 anos e é formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Está na magistratura federal há 28 anos. ...
Postar um comentário
Continuar lendo »