“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

LIBERDADE DE EXPRESSÃO Briga judicial da Parler levanta debate sobre concorrência e radicalismo político

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Uma ação judicial movida pela plataforma de mídia social alternativa Parler contra uma das maiores empresas do mundo, a Amazon, escancara a situação política dos Estados Unidos hoje: um país dividido e à beira de confrontos civis mais sérios entre conservadores republicanos e liberais democratas.

As alegações que constam no processo, no entanto, levantam outra faceta dessa equação: o fato de que poucas empresas de mídia exercem uma influência desproporcional sobre o acesso à informação de uma grande parte da população. A Parler processou a Amazon por conduta anticoncorrencial, quebra de contrato, interferência no relacionamento da empresa com seus usuários e motivação política.

A Amazon alega que a Parler se tornou um grande risco à segurança pública, pois vinha servindo de plataforma para divulgação de conteúdo que encoraja e incita a violência, bem como de organização de atos de violência, como foi a invasão do Congresso em 6 de janeiro. Por isso, violou os termos de serviço da empresa, apesar de ter sido advertida.

A discussão começou em torno da liberdade de expressão, um dos direitos individuais garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, depois que o Twitter começou a colocar notas de advertências nas postagens do presidente Donald Trump e, finalmente, cancelou sua conta. Mas não foi longe porque prevaleceu o consenso de que mensagens incendiárias não merecem a proteção constitucional.

A Amazon Web Services declarou que advertiu a Parler em tempo e que nas últimas semanas enviou à Parler 98 exemplos de postagens que claramente encorajavam e incitavam a violência. A Amazon argumenta ainda que a Parler não consegue – ou não quer – identificar e remover tais conteúdos, o que é uma violação a seus termos de serviço.

O jornalista Gleen Greenwald, que deixou o site The Intercept em outubro, porque os editores da publicação censuraram um de seus artigos em que criticava o candidato democrata Joe Biden, vê a conduta da Amazon como censura e uma ação orquestrada com a Apple e Google para destruir a Parler e, assim, eliminar um concorrente que vinha fazendo sucesso ultimamente, segundo a CNN e a CBS News.

Greenwald admite que há defesa explícita da violência e postagens grotescas na Parler, mas o mesmo acontece no Facebook, Twitter e YouTube. E que os termos de serviço da Parler incluem o banimento de defesa explícita da violência e que a empresa emprega uma equipe paga de moderadores treinados para deletar tais postagens. Como esse não é um procedimento instantâneo, é possível encontrar postagens que violam as regras.

Na ação, a Parler pede a um juiz federal a emissão de uma liminar inaudita altera parte (TRO — temporary restraining order) para obrigar a Amazon a restabelecer sua conta. O bloqueio da conta significa morte para a Parler, diz a ação (Parler LLC v. Amazon Web Services Inc).

O presidente Donald Trump e seus partidários provocaram um crescimento enorme da Parler, quando foram bloqueados pelo Twitter e migraram para essa plataforma alternativa. Agora, a empresa vai minguar, mesmo que reconstrua sua plataforma, porque Trump e seus partidários encontrarão outros veículos para se expressar — e levarão com eles milhares de seguidores.

A Parler alega que a Amazon quebrou o contrato porque não lhe enviou uma notificação de 30 dias de término de contrato. E que o objetivo da eliminação da empresa do mercado é beneficiar o Twitter, que assinou recentemente um contrato de hospedagem de sua plataforma com a Amazon, por muitos anos.

O CEO da Parler, John Matze, disse à Fox News que está tentando reconstruir a plataforma, mas que a "ação coordenada" da Amazon, Apple e Google provocou um efeito em cadeia arrasador. "Fornecedoras de serviços de mensagem de texto, provedoras de e-mail, advogados e outros estão nos rejeitando com o argumento de que, se essas gigantes da tecnologia não nos aprovam, eles também não nos aprovam."

A "ação coordenada" incluiria a decisão da Apple e da Google de excluir os aplicativos da Parler de suas lojas de apps. “Perder o acesso as lojas de apps da Apple e da Google, cujos sistemas operacionais alimentam centenas de milhões de smartphones, limita seriamente o alcance da Parler, que só estaria disponível nos navegadores da Internet. Mas como a Amazon também suspendeu, a Parler terá de encontrar outro serviço para começar a reconstruir sua plataforma.

Um porta-voz da Amazon Web Services (AWS) declarou, segundo a CNN, que a ação judicial movida pela Parler não tem mérito, porque a empresa fornece tecnologia e serviços, sem discriminação, a clientes de todos os espectros políticos.

"Notificamos a Parler por várias semanas, mas durante esse tempo só vimos um aumento desse tipo de mensagem com conteúdo perigoso, não uma diminuição. Foi isso que nos levou a suspender o serviço", diz a declaração.

A Google excluiu os aplicativos da Parler em sua loja na sexta-feira. A Apple, no sábado. A Amazon cancelou a conta no domingo. A Apple declarou que o acesso da Parler a sua loja pode ser restaurado depois que o problema de segurança pública for resolvido.


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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2021, 11h49

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