“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

MPF questiona CFM sobre tratamento precoce contra a Covid-19

Por -

 


CFM

247 - Seis ministérios públicos do país encaminharam, na quarta-feira, 20, ofícios ao Conselho Federal de Medicina (CFM) questionando o seu atual posicionamento sobre o tratamento precoce da Covid-19.

Os órgãos dos estados de Amazonas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe querem saber a opinião do CFM sobre o uso e divulgação, por parte de gestores públicos, dos medicamentos off label. 

O Ministério Pública Federal (MPF) informa que o uso de medicamentos sem reconhecimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma indicação do parecer nº 4/2020 do CFM. 

Procuradores questionam se o conselho revisou esses documentos, editados no início da pandemia, "com base em novas evidências, orientações das sociedades médicas e indicações de autoridades sanitárias internacionais".

"Com base no Código de Ética Médica, o questionamento se estende também aos médicos que divulgam ou apoiam essas substâncias em redes sociais", acrescentam os procuradores.

O CFM tem 10 dias úteis para responder o MPF.

O governo de Jair Bolsonaro defende o uso da cloroquina e outros antimaláricos para o tratamento da doença, mesmo sem comprovação científica de sua eficácia e advertência contra o uso destas substâncias para tratar a Covid-19 por autoridades sanitárias mundiais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS)

Nesta semana, o CFM pediu a "retirada imediata do ar" do aplicativo do Ministério da Saúde, TrateCov, que recomenda o uso de cloroquina, ivermectina e outros fármacos para náusea e diarreia, além de antibióticos.

O conhecimento liberta. Saiba mais

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

OPINIÃO Improbidade: principais jurisprudências e temas afetados pela Lei 14.230/2021

Por -
Imagem
  29 de janeiro de 2022, 17h19 Por  Daniel Santos de Freitas Sem dúvidas que, com o advento da Lei 14.230/2021, que altera substancialmente a Lei 8.429/92, uma missão muito importante foi dada ao Poder Judiciário, em especial ao STJ: pacificar entraves interpretativos acerca da Lei de Improbidade (Lei 8.429/92), sob a perspectiva da lei modificadora. Pela profundidade das alterações, em que pese não ter sido revogada a Lei 8.429/92, muitos afirmam estarmos diante de uma "nova" Lei de Improbidade Administrativa. Em certos aspectos, parece que o legislador enfrentou alguns posicionamentos da corte superior que não mais se adequavam à realidade atual e editou normas em sentido oposto, de sorte a dar um ar totalmente atualizado à Lei de Improbidade, visando principalmente a conter excessos.
Continuar lendo »

Legalidade, discricionariedade, proporcionalidade: o controle judicial dos atos administrativos na visão do STJ

Por -
Imagem
  ESPECIAL 13/03/2022 06:55 O ato administrativo – espécie de ato jurídico – é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir ou declarar direitos, ou, ainda, impor obrigações aos administrados ou a si própria. Esse é um dos temas mais estudados no âmbito do direito administrativo e, da mesma forma, um dos mais frequentes nas ações ajuizadas contra a administração pública. Em razão do poder discricionário da administração, nem todas as questões relativas ao ato administrativo podem ser analisadas pelo Judiciário – que, em geral, está adstrito à análise dos requisitos legais de validade, mas também deve aferir o respeito aos princípios administrativos, como os da razoabilidade e da proporcionalidade. Cotidianamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é acionado para estabelecer a correta interpretação jurídica nos conflitos que envolvem esse tema. Ato que elimin
Continuar lendo »

Advogado, use o selo de valorização dos honorários em suas petições

Por -
Imagem
Brasília – Advogado valorizado, cidadão respeitado. A frase, que marca o compromisso da OAB com a valorização da profissão, está em selos contra o aviltamento de honorários para que os profissionais da advocacia usem em suas petições e, assim, espalhem essa importante mensagem. Os arquivos com as imagens, em formatos diversos, estão disponíveis  neste link . Também é possível acessar arquivo para produção de adesivos de carro com a mesma mensagem.
Continuar lendo »