“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

Vara Única de Princesa Isabel cumpre as Metas 2, 4, 6 e 8 do CNJ no primeiro semestre de 2021

 


A Vara Única da Comarca de Princesa Isabel, no Sertão paraibano, que tem como titular a juíza Maria Eduarda Borges Araújo conseguiu no primeiro semestre de 2021 cumprir as Metas Nacionais 2, 4, 6 e 8, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Meta 2 foi batida com o percentual de 88%, quando a determinação era de identificar e julgar até 31/12/2021, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2017, na Comarca. 

Já a Meta 4, que envolve o julgamento de crimes contra a Administração Pública, foi batida com 70% dos feitos apreciados (dentro do percentual da Meta), a Meta 6, com 86%, ultrapassou os 60% propostos pelo CNJ, no julgamento das ações coletivas e a Meta 8, que envolve o julgamento de 50% de processos de feminicídio e 50% de violência doméstica, foi vencida com o percentual de 62%.

“Destaco que é um trabalho dificultoso, diante da singularidade dos anos de 2020 e 2021, em razão da pandemia. São processos que envolvem a prática de determinados atos, como a realização de audiências e a intimação pessoal das partes”, explicou a magistrada Maria Eduarda, observando que, mesmo com a pandemia dificultando o cumprimento das Metas, houve a significativa colaboração e boa vontade dos servidores.

Além disso, destacou a titular da Vara Única de Princesa Isabel, o avanço da tecnologia, por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba, possibilitou o atingimento das metas do CNJ. A magistrada enfatizou que a unidade possui, atualmente, um acervo de 3.437 processos, tendo sido arquivados, neste ano, 1.224 feitos.

“Nós sempre utilizamos as ferramentas do próprio Processo Judicial eletrônico (PJe) para o impulsionamento do cumprimento dessas metas. A exemplo do uso de etiquetas para identificação dos processos de meta, e, realmente, a priorização dessas ações, seja na realização da pauta de audiências, ou nas diligências do gabinete e do cartório”, observou Maria Eduarda Araújo.

Atuam na Vara Única de Princesa Isabel os servidores Leôncio Pereira de Souza (chefe de cartório), Sineyde Campos Barros (técnica) Roberto Rodrigues Barbosa (técnico), Daisy Leandro Da Silva Lopes (técnico), Magno Maia Medeiros (técnico), Valquíria Aparecida De Sousa (técnica), Olivia Cley Ferreira De Sousa (técnica), Lindinalva Xavier Dos Santos (técnica), Rita De Cassia Costa De Araújo (técnica), Lidiane Alves Barbosa (cedida), Caio Vinicius de Sousa Soares (estagiário), Fernando Fernandes Medeiros (assessor), Ivonaldo Severino Dos Santos (assessor), Silvia Rayanna Rodrigues Freitas (assessor).

Metas Nacionais - Meta 2: Identificar e julgar até 31/12/2021, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2017 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2018 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2018 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2021, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2017, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Meta 6: Identificar e julgar até 31/12/2021, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2019 no 2º grau.

Meta 8: Identificar e julgar, até 31/12/2021, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2019 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2019.

Por Lila Santos/Gecom-TJPB

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