Diretório Estadual do MDB no Rio terá de devolver mais de meio milhão de reais ao Tesouro

Nesta terça (27), TSE manteve a desaprovação das contas da legenda relativas a 2017

27/08/2024 21:33

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta terça-feira (27), a desaprovação das contas do Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Rio de Janeiro referentes ao exercício financeiro de 2017. A decisão também confirma que a legenda deverá devolver o valor de R$ 525.970,28 ao Tesouro Nacional, acrescido de multa e atualizado por juros e correção monetária.

A decisão foi tomada com base na análise de um recurso interposto pelo diretório estadual contra a decisão da então relatora, ministra Cármen Lúcia, que havia mantido a determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de desaprovar as contas.

O atual relator do caso, ministro André Mendonça, ao negar provimento ao recurso, referendou a decisão monocrática da ministra no sentido de manter o acórdão regional, segundo o qual foram identificadas graves irregularidades na prestação de contas – incluindo o recebimento de recursos de origem não identificada ou de fonte vedada, bem como a utilização indevida ou não comprovada dos recursos do Fundo Partidário –, situação que não autoriza a aprovação das contas ou a redução da multa aplicada.

RL/LC, DB

Processo relacionado: Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600280-55.2018.6.19.0000

FONTE TSE

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