OAB-RJ planeja ação contra aumento da carga tributária da advocacia

 No Congresso

 

11 de outubro de 2025, 15h45

• Advocacia

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu levar ao Senado as principais preocupações quanto ao aumento da carga tributária imposta à classe profissional.

Lula Aparício/OAB-RJ

Presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio vai pleitear com senadores mudanças diante de preocupação com carga tributária

A estratégia está sendo alinhada pela presidente da seccional, Ana Tereza Basilio, após reunião com o presidente e o secretário-geral da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-RJ, respectivamente Maurício Faro e Gilberto Alvarenga.

A preocupação decorre de dois projetos de lei que aumentam a carga tributária de pessoas jurídicas: o PL 1.087/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, e o PL 1.952/2019, em discussão no Senado.

Caso sejam aprovados, podem elevar expressivamente a os encargos da advocacia, para níveis superiores a 40%. O impacto será direto sobre os escritórios e outras atividades desenvolvidas por profissionais liberais.

Carga preocupante

Basilio destacou que a medida representa não apenas um peso excessivo para a advocacia, mas também para outros profissionais liberais, como médicos e arquitetos. “A consequência será sentida pela própria sociedade, já que o aumento dos custos tende a se refletir nos valores dos serviços prestados”, afirmou.

Embora o discurso oficial aponte para a busca por justiça fiscal, a medida não se restringe a grandes grupos econômicos. Na prática, atinge com maior intensidade profissionais liberais, pequenos empreendedores e sociedades de menor porte – realidade da maioria dos escritórios de advocacia no país.

Com mudanças recentes, a carga tributária das sociedades de advogados praticamente dobrou, passando de cerca de 15% para 33%. A criação de nova tributação sobre dividendos poderá elevar ainda mais esse percentual, para até 44%.

Questão dos honorários

Outro ponto levantado pelos representantes da Ordem é a injustiça na tributação dos honorários. Muitas vezes, os advogados recebem valores acumulados após anos de trabalho.

“Um profissional que, depois de 15 anos de dedicação, receba R$ 60 mil em determinado processo, terá que arcar com mais 10% de tributação sobre esse montante. Quando dividido pelo tempo de trabalho, esse valor não corresponde sequer a um salário mínimo. Isso não é justiça social, é penalização ao profissional liberal”, exemplificou Basilio.

A presidente lembrou ainda que o próprio Estado, nos últimos anos, incentivou a formalização das sociedades de advogados, inclusive na modalidade unipessoal. Agora, esses mesmos profissionais podem vir a ser prejudicados pela elevação abrupta da carga tributária.

Para enfrentar o problema, a OAB-RJ já iniciou conversas com os senadores pelo Rio de Janeiro. A Comissão de Assuntos Tributários fornecerá subsídios técnicos para demonstrar aos parlamentares os impactos da reforma e defender ajustes que preservem a atividade da advocacia e demais categorias profissionais. Com informações da assessoria de imprensa da OAB-RJ.

FONTE: CONJUR