24 de agosto de 2011
Gerência de Comunicação
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu, por unanimidade, filho maior de idade e esteja apto ao mercado de trabalho, não tem direito a pensão alimentícia. Desta forma, os membros do órgão fracionário desproveram, apelação cível movida por H. L. P. S. contra seu genitor. A relatoria do feito nº 200.2010.033569-0/001 é do juiz convocado Ricardo Vital de Almeida.
Segundo relatório, a apelante aduz que seu pai deixou de acostar no processo prova suficiente de sua incapacidade em continuar pagando os alimentos, bem como alega que, mesmo tendo concluído o curso de Direito, não possui condições de se manter, uma vez que não tem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, não exercendo ainda a profissão.
Em seu voto, o juiz Ricardo Vital observa que quando se trata de filho maior de idade, constitui ônus deste, a prova da carência do alimentado de receber ou continuar recebendo a pensão de alimentos. “O poder familiar cessa quando o filho atinge a maioridade civil, mas, evidentemente, não desaparece a relação parental, que pode justificar a manutenção ou até o estabelecimento de pensão alimentícia, desde que reste comprovada a condição de necessidade”, disse o relator.
Ainda segundo o magistrado, não ficou comprovado na ação, que a apelante seja portadora de qualquer anomalia física ou psíquica que a impeça de trabalhar. “Ao contrário, trata-se de uma pessoa saudável, graduada no curso de Direito, apta ao mercado de trabalho”, ressaltou. O relator excluiu da sentença a condição temporal que foi imposta pelo Juízo de 1º grau, o u seja, “exonerar o alimentante da obrigação alimentícia pra com a promovida a partir de junho de 2011”.
Marcus Vinícius Leite
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