Pular para o conteúdo principal

Corte aposenta compulsoriamente juiz

Imagem
Por
quinta-feira, 8 de setembro de 2011 - 18:51:00 

 A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por maioria absoluta, aposentar compulsoriamente o juiz de 1ª Entrância Francisco de Assis Timóteo Rodrigues por adotar procedimento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário estadual. O acórdão deve ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico nos próximos dias.

O processo administrativo disciplinar contra o juiz foi votado na última segunda-feira (5). O presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, por deliberação da Corte, determinou o afastamento imediato do magistrado das funções judicantes e o envio das peças ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para apurar, na esfera criminal, as denúncias feitas contra o juiz Francisco de Assis Timóteo, que ainda pode recorrer da decisão. 

O magistrado respondia, atualmente, pela Comarca de Moreilândia e acumulava a Comarca de Exu. Francisco de Assis Timóteo era investigado por participação indevida em sessão legislativa, da Câmara de Vereadores de São José do Belmonte, com possível prática de prevaricação, suposta parcialidade e indícios de concessão de privilégios a determinado jurisdicionado, com deferimento de liminar sem a presença do título de crédito no bojo dos autos.

O relator do caso foi o desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Em seu voto, o magistrado defendeu a aplicação da pena máxima de aposentadoria compulsória, em face de o juiz já ter sido punido, em processo anterior, com a pena de remoção compulsória. “Não há dúvida de que o magistrado mostra-se manifestamente negligente no cumprimento de seus deveres, praticando ato cuja gravidade justifica a aplicação da pena de aposentadoria compulsória”, afirmou o relator em seu voto. Francisco de Assis Timóteo foi aposentado com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.


........................................
Rebeka Maciel | Ascom TJPE
http://www.tjpe.jus.br/noticias_ascomSY/ver_noticia.asp?id=7719

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Quarta Câmara majora indenização de cliente que teve seu nome negativado indevidamente

Por
  Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu majorar de R$ 3.500,00 para R$ 5 mil, o valor da indenização por dano moral em favor de uma cliente que teve seu nome negativado indevidamente pelo Hipercard Banco Múltiplo S.A. O caso foi julgado nos autos da Apelação Cível nº 0001177-62.2013.8.15.0741, que teve a relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Conforme os autos, a cliente alegou que, mesmo após negociação e quitação de dívida, foi surpreendida com a inscrição de seu nome no Serasa, o que lhe causou sério constrangimento. A instituição financeira alegou ter excluído o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito tão logo cientificada da quitação do débito, não havendo que se falar em dano moral, porquanto ter agido com boa-fé e pela preexistência de negativações em nome da autora. Ao fim, requereu a improcedência do pedido.
Postar um comentário
Continuar lendo »

Dívidas contraídas no casamento devem ser partilhadas na separação

Por
Extraído de:   Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul    - 23 horas atrás Compartilhe O Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de pensão alimentícia a ex-mulher e determinou assim como a partilha de dívidas do ex-casal, confirmando sentença proferida na Comarca de Marau. O Juízo do 1º Grau concedeu o pedido. A decisão foi confirmada pelo TJRS. Caso O autor do processo ingressou na Justiça com ação de separação, partilha e alimentos contra a ex-mulher. O casal já estava separado há dois anos. No pedido, o ex-marido apresentou as dívidas a serem partilhadas, sendo elas um débito no valor de cerca de R$ 4 mil, decorrente de um financiamento para custear um piano dado de presente à filha do casal, bem como a mensalidade da faculdade da jovem, no valor de R$ 346,00. Sentença O processo tramitou na Comarca de Marau. O julgamento foi realizado pela Juíza de Direito Margot Cristina Agostini, da 1ª Vara Judicial do Foro de Marau. Na sentença, a magistrada concede...
Postar um comentário
Continuar lendo »

STF valida homologação de partilha sem quitação de imposto de transmissão

Por
  Os ministros entenderam que regra do CPC não fere princípio da isonomia tributária   Post Views:   13.129 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é válida regra do Código de Processo Civil (CPC) que permite homologar a partilha amigável de bens mesmo sem a quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5894, julgada improcedente na sessão virtual encerrada em 24/4. A ação foi proposta pelo governo do Distrito Federal, que alegava violação à isonomia tributária, prevista na Constituição Federal, e à exigência de lei complementar sobre garantias e privilégios do crédito tributário. Partilha amigável Para o relator da ação, ministro André Mendonça, a norma (artigo 659, parágrafo 2º, do CPC) prevê um processo mais rápido e simples nos casos de partilha amigável de bens e de direitos de pessoa falecida. A seu ver, esse procedimento diferenciado se baseia na razoável d...
Postar um comentário
Continuar lendo »