“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

BC alerta sobre tentativas de golpes contra prefeituras e sobre tentativas de golpes por telefone contra pessoas físicas e jurídicas




   Pessoa se apresentando como servidor do Banco Central tentou aplicar um golpe na Prefeitura Municipal de Flores-PE, uma pessoa de nome Maria Helena ligou para Prefeitura e informou que havia uma determinação judicial do Juiz da 4ª. Vara Federal, a qual, determinava o bloqueio de todas as contas da Prefeitura. O referido bloqueio seria decorrente de um débito do Município para com a Brasiltelecon/Telemar. Informava que o débito era de R$ 9900,00 e se o Município efetuasse o pagamento até 12h30min de ontem dia 27 poderia evitar o bloqueio, caso não procedesse com o pagamento o desbloqueio somente ocorreria através de liberação judicial, cuja petição deveria ser impetrada em Brasília. O telefone informado para contato foi (061) 4063.6199. O Município comunicou o fato ao Banco Central, este, registrou a ocorrência, encaminhou para as autoridades competentes e fez constar alerta no sito oficial da instituição, vejamos o alerta:

O Banco Central do Brasil vem recebendo informações sobre pessoas que, fazendo-se passar por servidores da autarquia, entram em contato com prefeituras para tratar de débitos decorrentes de processos judiciais, e solicitam que sejam efetuados depósitos judiciais para evitar o bloqueio das contas das municipalidades.

Trata-se de tentativa de fraude, pois apenas as autoridades judiciárias (juízes e tribunais) podem determinar o bloqueio ou o desbloqueio de valores e/ou contas bancárias.

Os servidores do Banco Central não possuem permissão para sustar ou retardar o cumprimento de ordens judiciais, que são processadas eletronicamente e encaminhadas às instituições financeiras, e nunca fazem contatos pessoais ou telefônicos dessa natureza.

O Banco Central alerta que, caso uma prefeitura receba qualquer contato da espécie, deve entrar em contato diretamente com o órgão do Poder Judiciário pretensamente emissor da ordem, bem como com as autoridades policiais competentes.
O Banco Central ainda divulgou alerta de tentativa de fraude em relação a pessoas físicas e jurídicas no mesmo sentido, vejamos:

O Banco Central do Brasil vem recebendo informações sobre golpistas que, fazendo-se passar por servidores da autarquia, da área jurídica e da ouvidoria, entram em contato com pessoas diversas para oferecimento de vantagens e/ou cobranças de informações, valores ou documentos.

Trata-se de tentativa de fraude. Esta autarquia não faz contatos com pessoas físicas ou jurídicas para tratar de andamento de pendências administrativas, judiciais ou solicitação de documentos, à exceção daquelas partes interessadas em processos administrativos devidamente protocolados e em análise no Banco Central.

Já foi identificada uma linha telefônica envolvida na fraude, de número (061) 4063.6199, podendo haver outras diferentes atuando do mesmo modo. Todas serão comunicadas à Polícia Federal, para apuração das responsabilidades na esfera penal.

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