Pular para o conteúdo principal

Justiça bloqueia lucro de Michel Teló com Ai se eu te pego

Extraído de: JurisWay  - 5 horas atrás
 
Todo o dinheiro arrecadado com a venda ou a distribuição da música Ai se eu te pego está bloqueado, por decisão do juiz da 3ª Vara Cível de João Pessoa, Miguel de Brito Lyra Filho. O magistrado paraibano concedeu liminar favoravel às estudantes Marcella Quinho de Ramalho, Maria Eduarda Lucena dos Santos e Amanda Borba Cavalcanti, que se apresentam como coautoras do hit, sucesso na voz de Michel Teló.
De acordo com Maria Eduarda, a música foi criada em grupo, durante uma viagem em 2006. A cantora Sharon Acioly não estava presente.
A música surgiu de uma brincadeira. Eu e seis amigas (Karine Assis Vinagre, Marcella Quirino Ramalho, Amanda Borba Cavalcanti Queiroga, Aline Medeiros da Fonseca, Thayná Braga Borges e Amanda Grasiele Mesquite Teixeira da Cruz) do colégio viajamos para a Disney em 2006. A Karine começou a paquerar o guia, que tinha o dobro da nossa idade, era meio platônico, e ficamos brincando com isso. Ficávamos em dois quartos conjugados, com a porta aberta, grudadas todos os dias. Cada hora uma soltava uma frase diferente e acabou surgindo a música. E o refrão pegou, acabou se espalhando pelos outros brasileiros. A Sharon não teve nenhuma participação na criação da música. Ela se apropriou do hit, de uma letra que não é dela. Pode ver que já deu quatro versões diferentes na imprensa, ela não sabe dizer como criou, lembra.
Procurada pela coluna, Sharon não quis se comprometer:
Não tenho nada a dizer. Achei que essa história já estivesse encerrada. Vou procurar saber o que está acontecendo e só depois vou falar com a imprensa.
Ainda segundo Maria Eduarda, três das coautoras do hit fecharam um acordo na justiça sem que as outras quatro meninas soubessem.
A Karine, a Aline e a Amanda Cruz mantinham contato com a advogada da Sharon pelas nossas costas e fecharam um acordo. Soube que elas usam a frase: melhor dividir entre três do que entre sete. Como deixaram a gente de fora, demos entrada na ação. Só a Thayná que preferiu ficar de fora do processo, não sei por onde ela anda... Nós queremos reconhecimento, que a justiça seja feita. O valor financeiro será uma consequência.
O Juiz Miguel de Brito Lyra Filho cita a Editora Musical Panttanal Ltda, a cantora Sharon Acioly, o compositor Antônio Diggs, a empresa Teló Produções Ltda, o cantor Michel Teló, a Gravadora Som Livre Ltda e a Apple Computer do Brasil Ltda. Sharon, Diggs, a Teló Produções e o cantor Michel Teló têm o prazo de 60 dias para apresentar um balanço contábil do que foi arrecadado com a música. Em caso de vitória, as estudantes terão direito a participação nos lucros desde que a música foi gravada até hoje.
O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) será notificado e passará a depositar os ônus da música em medida de consignação judicial.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Dívidas contraídas no casamento devem ser partilhadas na separação

Extraído de:   Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul    - 23 horas atrás Compartilhe O Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de pensão alimentícia a ex-mulher e determinou assim como a partilha de dívidas do ex-casal, confirmando sentença proferida na Comarca de Marau. O Juízo do 1º Grau concedeu o pedido. A decisão foi confirmada pelo TJRS. Caso O autor do processo ingressou na Justiça com ação de separação, partilha e alimentos contra a ex-mulher. O casal já estava separado há dois anos. No pedido, o ex-marido apresentou as dívidas a serem partilhadas, sendo elas um débito no valor de cerca de R$ 4 mil, decorrente de um financiamento para custear um piano dado de presente à filha do casal, bem como a mensalidade da faculdade da jovem, no valor de R$ 346,00. Sentença O processo tramitou na Comarca de Marau. O julgamento foi realizado pela Juíza de Direito Margot Cristina Agostini, da 1ª Vara Judicial do Foro de Marau. Na sentença, a magistrada concede...

Quarta Câmara majora indenização de cliente que teve seu nome negativado indevidamente

  Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu majorar de R$ 3.500,00 para R$ 5 mil, o valor da indenização por dano moral em favor de uma cliente que teve seu nome negativado indevidamente pelo Hipercard Banco Múltiplo S.A. O caso foi julgado nos autos da Apelação Cível nº 0001177-62.2013.8.15.0741, que teve a relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Conforme os autos, a cliente alegou que, mesmo após negociação e quitação de dívida, foi surpreendida com a inscrição de seu nome no Serasa, o que lhe causou sério constrangimento. A instituição financeira alegou ter excluído o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito tão logo cientificada da quitação do débito, não havendo que se falar em dano moral, porquanto ter agido com boa-fé e pela preexistência de negativações em nome da autora. Ao fim, requereu a improcedência do pedido.

Inventário e partilha no Novo Código de Processo Civil

A Lei nº 13.105 de 16/03/2015, que instituiu o Novo Código de Processo Civil (NCPC) trouxe inúmeras inovações para direito processual brasileiro, inclusive, para o procedimento especial destinado à ação de inventário e partilha. Primeiramente a mudança do NCPC foi estrutural, pois enquanto o CPC/73 disciplinava os procedimentos especiais em livro próprio – Livro IV, o NCPC, vem dividido em duas partes: Parte Geral, com seis livros e Parte Especial, com três livros. Os procedimentos especiais estão disciplinados no Título III, do Livro I, da Parte Especial, intitulado “Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença”. Note então que o legislador transferiu para o Livro I da Parte Especial todos os procedimentos previstos na legislação processual, agrupando-os de forma mais sistematizada.