Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, manifestou nesta quinta-feira (31) preocupação da
entidade com a proximidade da entrada em vigor dos prazos obrigatórios do Processo Judicial
Eletrônico (PJE) no Nordeste,
face aobaixo grau de informatização dessa
região, o que pode gerar dificuldades e prejuízos aos advogados e cidadãos que
demandam a Justiça.
A exigência do PJE,
para ações ordinárias, começa na próxima segunda-feira (04) por Recife (PE).
Diante dos baixos índices de acesso à internet por domicílios nordestinos (fato
que afeta também a região Norte) e os prazos de uso obrigatório do PJE, a OAB
já estuda propostas e medidas para enfrentar o problema, segundo informou Ophir
Cavalcante. Ele reiterou a importância do processo eletrônico para o
fortalecimento do Judiciário, da advocacia e a cidadania brasileira.
“A OAB não é contra
o processo eletrônico; muito pelo contrário, apoia decisivamente essa
iniciativa, mas não se pode brigar com os fatos”, afirmou, destacando que
existem hoje no Brasil mais de 2,6 mil municípios onde somente menos de 12,5%
dos domicílios têm acesso à internet, segundo o mapa levantado pelo IBGE e
desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
No Nordeste, essa
realidade é mais dramática. Embora a capital pernambucana tenha cerca de 40% de
domicílios com acesso computador, em vários municípios sob sua jurisdição esse
índice não chega a 10%, revelando que é potencialmente grande o número de
advogados ainda não informatizados.
A Seccional de
Pernambuco (OAB-PE), por sinal, é uma das entidades do sistema OAB que está
estudando providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou medidas
judiciais contra o prazo de entrada obrigatória do PJE como única forma de
acesso ao Judiciário. Mas teme-se que o drama pernambucano venha a se repetir
com outras capitais nordestinas, sendo apenas uma questão de tempo para
atingi-las, pois a previsão do calendário é de que a obrigatoriedade do PJE
comece dia 6 de agosto em Maceió; dia 20 de agosto em Fortaleza, 1º
de outubro em Aracaju, 15 de outubro em João pessoa, e 29 de outubro em Natal.
O fato é que,
embora essas capitais apresentem índices de acesso a computador com
internet próximo à media brasileira (33% dos domicílios, segundo o IBGE),
elas são comarcas importantes cujas seções judiciárias têm jurisdição sobre
vários municípios em torno, onde militam milhares de advogados. Nesses pequenos
municípios, ainda é extremamente baixo o acesso ao computador com internet (em
média, menos de 10% das casas), o que dá uma mostra das dificuldades iminentes
que a advocacia enfrentará em relação aos prazos obrigatórios do processo
judicial eletrônico.
Dentro desse
quadro, o presidente nacional da OAB prega a necessidade de cautela e de freio
a qualquer açodamento na migração do processo físico para o eletrônico, que
deve ocorrer de forma equilibrada e sem prejudicar o advogado, que é parte
fundamental nesse contexto. Ele lembra também a necessidade de se respeitar as
diferenças regionais, como indicam os dados domiciliares sobre o estágio da
informatização brasileira. "O mesmo que vale para o Sul e Sudeste, pode
não valer para o Norte e Nordeste, assim como o que vale para a capital pode
não valer para o interior", observou.
Um dado curioso do mapa municipal do
acesso domiciliar a computador e internet, no Brasil, é de que áreas mais
abastadas das cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, hoje, já exibem índices de
acesso de seus domicílios à internet bem próximos aos da Suécia (97%) e
Islândia (94%), respectivamente, o primeiro e segundo países do mundo mais
informatizados. Enquanto isso, o município de Salgadinho, não muito longe da
capital de Pernambuco, tem computador em apenas 3% de suas casas, sendo que
insignificantes 1,75% delas estão ligadas à rede mundial.
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