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Distribuição de combustível para carreata não é compra de votos, decide TSE



 Da Redação - 17/08/2012 - 13h29

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitaram, por unanimidade de votos, dois recursos pedindo a impugnação do mandato, do prefeito e vice, da cidade de Guadalupe (PI).Na ação a candidata, que ficou em segundo lugar, alega que durante o pleito de 2008, Wallen Rodrigues Mousinho (prefeito) e Francineth Lima da Costa (vice-prefeita) distribuiram combustível a cabos eleitorais para que participassem de carreata. Segundo a impetrante, Maria Jozeneide Fernandes Lima, a atitude dos eleitos configuraria compra de votos.

O relator do recurso, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão do TRE-PI ( Tribunal Regional Eleitoral do Piauí).   “Consignou-se que, objetivando a feitura de carreata, realmente ocorrera a entrega gratuita de combustível à razão de dois litros para moto e cinco litros para carro, ou seja, ninguém teve o tanque completo. Conforme fez ver o Regional, os pronunciamentos do Tribunal são no sentido de ‘em se tratando de distribuição limitada de combustíveis para viabilizar carreata descabe cogitar da figura do artigo 41-A da Lei 9.504/97'. O TRE-PI apontou o gasto total como sendo de R$ 5.600,00, contabilizado na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral e por esta aprovada”, enfatizou o ministro Marco Aurélio.

A defesa da candidata derrotada argumentou, sem sucesso, que numa cidade de apenas 10 mil habitantes, a diferença entre o candidato eleito e sua cliente foi de apenas 124 votos. Segundo ele, foram distribuídos 2,9 mil litros de combustível no dia 30 de setembro de 2008, com o abastecimento total de 438 veículos.

A defesa do prefeito eleito argumentou, por sua vez, que  testemunhas arroladas pela própria recorrente (Maria Jozeneide) não confirmam que o combustível foi distribuído mediante pedido expresso de votos, o que afasta a tese de que teria havido captação ilícita de sufrágio. Além disso, sustentou o advogado da chapa eleita, não se pode falar em abuso de poder econômico tendo em vista a pequena quantidade de combustível distribuída, se esgotou no percurso da carreata.
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