Justiça determina que estado pague mudança de sexo

A Justiça de Pernambuco determinou que o estado pague uma cirurgia de mudança de sexo. Alexandre Emanuel, nasceu com genitália feminina, mas há 13 anos decidiu adotar identidade masculina. Desde então luta para mudar de aparência, tomando hormônios e passando por cirurgias. Agora, ele ganhou a batalha judicial, na qual pedia que o estado custeasse sua cirurgia em Goiás, uma vez que não há hospital público que faça a operação em Pernambuco. As informações são do portal G1.

No Cartório de Registro Civil da Boa Vista, no centro do Recife, Alexandre conseguiu oficializar seu novo nome. Depois disso, passou a buscar formas de realizar a cirurgia de mudança de sexo por intermédio do estado.

Inicialmente, o caso foi acompanhado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Subdefensoria das Causas Coletivas, que tentou realizar a cirurgia de forma administrativa. Como não foi possível, entrou com a ação na Justiça.

A Procuradoria Geral de Pernambuco informou que ainda não foi citada nessa decisão da Justiça e, por isso, não pode se pronunciar.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2012

http://www.conjur.com.br/2012-ago-29/estado-pernambuco-obrigado-pagar-cirurgia-mudanca-sexo

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