Os advogados signatários da peça copiaram do currículo de Toffoli as
atividades que o vinculam ao PT.
Os
advogados paulistas Guilherme de Andrade Campos Abdalla e Ricardo de Aquino
Salles, este ligado ao PSDB, protocolaram ontem (22) na Presidência do Senado
uma denúncia de crime de responsabilidade contra o ministro José Antonio Dias
Toffoli, do STF. Eles consideram que Toffoli não poderia participar do
julgamento do mensalão por causa de suas relações com o PT e com o ex-ministro
José Dirceu, um dos réus do caso.
Os
advogados pedem que Toffoli perca o cargo de ministro do STF.
Para
os advogados, há "suspeição do denunciante para exercer jurisdição
sobre qualquer pendenga judicial em que José Dirceu seja parte em processo de
natureza penal, assim como qualquer outro réu que, em concordância com este,
seja eventualmente acusado de crime em concurso de pessoa".
Os
advogados copiaram do currículo de Toffoli as atividades que o vinculam ao PT,
como a consultoria jurídica da Central Única do Trabalhador, a assessoria
jurídica da liderança do PT na Câmara dos Deputados, a subchefia para assuntos
jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e a Advocacia-Geral da
União.
Pela
Constituição,
compete ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de
responsabilidade, quando o denunciado "proferir julgamento quando por
lei, seja suspeito na causa".
Após
ser protocolada na Presidência do Senado, a denúncia será submetida ao parecer
da Advocacia-Geral da Casa, que será encaminhado à mesa diretora para que
decida pelo arquivamento ou pela continuidade.
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