Pena por associação para o tráfico de drogas só com vínculo duradouro e permanente, decide Câmara Criminal do TJPB
09 de outubro de 2012
Gerência de Comunicação
Por
maioria de votos, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu
que, para configurar o crime associação para o tráfico ilícito de drogas, é
necessário que exista nos autos prova do vínculo associativo duradouro e
permanente, capaz de evidenciar o dolo característico. Esta decisão aconteceu
durante a sessão de julgamento, quando os magistrados apreciaram habeas corpus
movido em favor de Thamiris Faustino Pianez e Odojean Rodrigues Barbosa.
Ambos
foram condenados a 13 anos e quatro meses de prisão e mais 1.600 dias/multa no
valor de um trigésimo do salário mínimos, pelos crimes de tráfico de drogas e associação
para o tráfico. O processo penal tramita na Vara de Entorpecentes da comarca de
Campina Grande. Segundo os autos, no dia 11 de julho de 2010, Thamiris e
Odojean foram presos quando passavam pelo posto da Polícia Rodoviária Federal
em Queimadas. Dentro do carro, com placas de Suzano-SP, estavam 10,226 Kg de
cocaína, distribuídos em várias partes do automóvel, inclusive dentro do pacote
de fraudas da primeira apelante, Thamiris.
Depois
de negar duas preliminares levantadas pela defesa, dentre elas a de cerceamento
de defesa, e citar farta jurisprudência sobre a matéria, o relator do habeas
corpus, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, deu provimento parcial aos
recursos, ao manter a condenação dos pacientes pelo crime de tráfico.
“Tornando-a
definitiva em seis anos e oito meses de reclusão, a ser cumprida em regime
inicialmente fechado, mais 666 dias/multa, no valor determinado pela sentença
de primeiro grau”, destacou o magistrado, que reduziu os dias/multa.
A
respeito do crimes de associação para o tráfico, Luiz Silvio Ramalho Júnior
citou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Para a
caracterização do crime de associação para o tráfico é indispensável o dolo de
se associar com estabilidade e permanência”, observou o relator.
TJPB/Gecom
– Fernando Patriota
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