Presidente da OAB saúda novos presidente e vice do STF e enaltece papel da Corte no julgamento da AP 470
Quinta-feira, 22 de novembro de 2012

“Esta solenidade é
carregada de significados. Ainda corremos contra o tempo para resgatar a
profunda dívida que um processo de colonização desumana nos legou. Tudo o que
somos é obra do sacrifício: dos índios caçados nas matas aos negros trazidos da
África, até chegarmos a uma identidade que nos une como povo — o povo
brasileiro. O multiculturalismo que caracteriza a brava gente brasileira se fez
presente hoje com o ministro Joaquim Barbosa sendo investido do mais alto
posto, na mais alta Corte de Justiça do país”, ressaltou.
AP 470
Para o presidente
da OAB, o STF encontra-se “numa quadra paradigmática” ao promover o maior
julgamento de sua história, a Ação Penal nº 470, que já consumiu 47 sessões
plenárias desde o dia 2 de agosto. “Cada dia de julgamento, se de um lado
prendeu a atenção dos brasileiros pelo calor dos debates, de outro serviu para
estimular a consciência crítica dos cidadãos no que se refere à ética na
política. Fixou em cada cidadã e cidadão, independentemente da decisão final, a
real compreensão de que ninguém está acima da lei e que a igualdade preconizada
na lei maior existe, sim. Quem infringe a lei deve responder pelos seus atos”,
enfatizou.
Ophir lembrou que
termos antes restritos às salas dos tribunais e aos autos processuais, hoje
integram o vocabulário dos cidadãos em geral, graças à inovação da TV Justiça,
“que conferiu transparência e vivacidade ao Poder Judiciário, fazendo deste
julgamento uma referência aos milhões de brasileiros que passaram a confiar mais
na Justiça de seu país, por se tratar de uma Justiça independente e isenta”.
Alertou que outros
escândalos virão se a origem do problema não for atacada: o financiamento das
campanhas. “Todos os últimos escândalos resultaram do chamado ‘caixa-dois’, filho
dileto da promíscua relação do capital privado com as campanhas políticas”,
disse, acrescentando que tramita no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI 4650), proposta pela OAB, para retirar do ordenamento eleitoral o
financiamento das empresas privadas às campanhas dos candidatos. “A chave para
abrir a porta da verdadeira reforma política que o país reclama (e necessita)
está, pois, em vossas mãos, senhores ministros”, asseverou.
Desafios
Ophir Cavalcante
lembrou os inúmeros desafios do Judiciário, entre eles o cumprimento do
preceito constitucional que estabelece a razoável duração do processo. Citando
informações do relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) relativo a 2011, o presidente da OAB afirmou que o descompasso entre o
volume de processos que entram (26 milhões) e os que são baixados (25 milhões),
funciona como uma bomba relógio.
“A fila, em vez de
diminuir, só cresce, prejudicando principalmente o primeiro grau, que concentra
83 por cento da demanda da justiça brasileira. Cria-se uma situação
insustentável, por transformar a primeira instância num retrato da “não
justiça”, onde se acumulam esperanças e sonhos de cidadãos”, alertou.
Para o
representante da classe dos advogados, é papel do CNJ traçar políticas para
reverter esse quadro. “Ao mesmo tempo, é necessário que esta Corte dê
efetividade ao instituto da repercussão geral para recursos interpostos sobre
matérias de alta relevância. Levantamentos recentes dessa Suprema Corte apontam
que entre 300 a 500 mil processos estão paralisados nas instâncias inferiores
aguardando a análise em recursos extraordinários com repercussão geral,
obrigando muitos tribunais a alugar salas onde possam guardá-los”, lamentou.
Ophir Cavalcante
criticou a responsabilidade do próprio Estado por esta situação. “Nunca é
demais perguntar até que ponto a Justiça não seria mais rápida se o Estado
cumprisse suas obrigações. O próprio Estado tem se servido do colapso da
Justiça para postergar o cumprimento de seus débitos, lançando mão de todos os
recursos possíveis, inclusive um mal disfarçado calote para não pagar
precatórios devidos”, criticou.
Homenagens
Ao final de seu
discurso, o presidente da OAB fez uma homenagem ao ministro Ayres Britto, que
presidiu a Corte até o dia 16 deste mês, quando se aposentou. “Não poderia
deixar de homenagear o ministro Ayres Britto, cuja administração deu relevo
humanístico a este Tribunal, o que era de se esperar, sendo ele um jurista
forjado na advocacia e que sempre teve a exata dimensão de que o ideal de
Justiça deve ser cotidianamente buscado por todos nós, nas ações diárias, em
casa, no trabalho, enfim, na vida”, afirmou.
O novo
vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, também foi homenageado
pelo presidente da OAB. “Nossa homenagem também ao ministro Ricardo
Lewandowski, que sempre esteve ao lado da OAB em momentos importantes, como,
por exemplo, na vigência da Lei da Ficha Limpa. Na época conduzindo a
Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Vossa Excelência teve papel
decisivo para que não se frustrassem as expectativas da sociedade e se pusesse
um freio às ações deletérias de falsos políticos”, salientou.
VP/E
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=224499
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