30/11/2012 - 12h47 |
A
Justiça negou ontem (29) o pedido para retirar a expressão "Deus seja
louvado" das cédulas do real feito pelo Ministério Público Federal de São
Paulo . Segundo a decisão judicial, a menção a Deus nas notas do real "não
parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a
adotar ou não determinada crença", afirma a decisão sobre a ação.
"Assim como também não são os feriados
religiosos e outras tantas manifestações aceitas neste sentido, como o nome de
cidades". A sentença é da 7ª Vara da Justiça Federal. A decisão é provisória
e pode ser revogada ou modificada. Diogo Shiraiwa/Editoria de
Arte/Folhapress No início de novembro, o Ministério Público de São Paulo entrou
com uma ação civil pública para pedir que as novas cédulas de real passassem a
ser impressas sem a expressão "Deus seja louvado".
O
pedido, feito pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, afirma que a
existência da frase nas notas fere os princípios de laicidade do Estado e de
liberdade religiosa. O Banco Central defende que este tema deve ser debatido
pelo Conselho Monetário Nacional e que há "inexistência de verossimilhança
das alegações" e [...] que estas não violam os princípios constitucionais
do Estado Laico e da liberdade religiosa".
"De
fato, não foi consultada nenhuma instituição laica ou religiosa não cristã que
manifestasse indignação perante as inscrições da cédula e não há notícia de
nenhuma outra representação perante o Ministério Público neste sentido",
reconhece a decisão judicial da 7ª Vara. "A alegação de afronta à liberdade
religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade,
que denotassem um incômodo com a expressão 'Deus' no papel-moeda."
O
pedido de retirada da expressão causou polêmica sobre a possível alteração das
notas de real. Um dos críticos foi o presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP), que foi responsável por incluir a frase nas cédulas da moeda
brasileira quando foi presidente da República, em 1986. Sarney classificou a
ação como "falta do que fazer" do Ministério Público. A Igreja
Católica também criticou a ação. "Questiono por que se deveria tirar a
referência a Deus nas notas de real. Qual seria o problema se as notas
continuassem com essa alusão a Deus?", afirmou dom Odilo Scherer,
arcebispo metropolitano de São Paulo, em nota.
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