TJ/PE pode sofrer sanções por não informar sobre processos da Meta 4
15/03/2013 16h36
Na
última quarta-feira (13/03) o conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de
Justiça afirmou que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco poderá sofrer
sanções por não prestar informações sobre o cumprimento da Meta 4 da Estratégia
Nacional de Justiça e Segurança Pública. A declaração foi feita durante
solenidade de divulgação dos resultados das Metas 3 e 4, realizada na sede do
CNJ, em Brasília/DF.
O
representante do CNJ na Enasp, afirmou que "o Tribunal de Justiça do
Estado de Pernambuco foi o único a não prestar qualquer informação sobre o
cumprimento da Meta 4. É uma situação que vai exigir uma ação mais aguda, que
será discutida no âmbito da Enasp. Uma das propostas é a realização de
sindicância pela Corregedoria Nacional de Justiça para a apuração de
responsabilidades".
A Enasf
é destinada a acelerar o julgamento de casos de homicídio e também é integrada
pelo Conselho Nacional do Ministério Público, pelo Ministério da Justiça e
pelas secretarias de Segurança Pública dos estados, entre outras
instituições
Metas –
A Meta 3 estabeleceu que, até o final do ano de 2012, o Poder Judiciário teria
de superar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio
que foram ajuizadas até 31 de dezembro de 2008. Assim, os juízes deveriam
definir haveria ou não júri popular nessas ações.
A Meta
4 previa o julgamento das ações penais relativas a homicídios dolosos
distribuídas até 31 de dezembro de 2007.
Fato
Notório
http://www.fatonotorio.com.br/noticias/ver/12132/tjpe-pode-sofrer-sancoes-por-nao-informar-sobre-processos-da-meta-4/
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