Sexta-feira, 19 de abril de 2013
O ministro Luiz
Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou novo cronograma de exposições
para a audiência pública sobre queimadas em canaviais, marcada para ocorrer
nesta segunda-feira (22), a partir das 14h, na sala de sessões da Primeira
Turma do STF. Ao todo, 26 expositores terão dez minutos cada um para apresentar
informações sobre questões econômicas, ambientais e sociais relacionadas ao uso
das queimadas para a colheita da cana-de-açúcar.
A audiência é
relacionada ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 586224, no qual o
Estado de São Paulo questiona uma lei do município de Paulínia (SP), que proíbe
a realização de queimadas nas plantações de cana. A alegação é de que a lei
prejudica a economia do Estado e atrapalha o controle ambiental da atividade,
tornando impraticáveis as colheitas anuais. Segundo o município, a prática suja
a cidade, causa doenças respiratórias na população e intoxica os cortadores de
cana.
Um dos impasses da
disputa a ser abordado na audiência pública, de acordo com o ministro Luiz Fux,
é a questão da mecanização da colheita, que, segundo alguns, evitaria a
necessidade das queimadas. “Mas sustentam outros que a mecanização é
absolutamente impossível, e sacrificaria muitos empregos”. São conhecimentos
como esses, mais específicos do setor, que serão trazidos. A temática da
audiência limita-se a aspectos técnicos, uma vez que os debates jurídicos serão
travados no plenário.
A convocação da
audiência, observa Luiz Fux, é uma forma de assegurar que o direito não fique
dissociado da realidade fática. “As audiência públicas são um instrumento de
participação democrática do povo nas decisões judiciais. Os juízes têm
conhecimento jurídico, mas alguns conhecimentos interdisciplinares escapam ao
nosso conhecimento”, diz.
No caso da
audiência convocada para esta segunda-feira, serão ouvidas autoridades da área
de saúde e meio ambiente, acadêmicos, representantes do poder público e dos
produtores de cana, usinas de açúcar e álcool e de trabalhadores ligados ao
setor.
Veja aqui a
relação de expositores e os horários das apresentações.
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