Publicada em:
22/4/2013 às 15:18
·
TAMANHO DA
FONTE:
O Procon Estadual da Paraíba multou a operadora de
telefonia móvel TIM em R$ 2 milhões por má prestação de serviço e ocorrência de
pane que atingiu vários consumidores paraibanos no dia 28 de fevereiro,
prejudicando o serviço por um período de cerca de três horas. No dia em que
ocorreu a interrupção dos serviços de telefonia, a empresa foi notificada para
apresentação de defesa. Entretanto, as justificativas apresentadas não foram
consideradas plausíveis.
Na justificativa apresentada ao órgão
de defesa do consumidor, a TIM informou que a pane ocorrida foi provocada por
um rompimento em uma rede de fibra ótica. Rompimento este que teria sido
ocasionado por terceiros. “A empresa alegou que ocorreu um problema pontual e
alega que a falha no serviço foi ocasionada por terceiros. Entretanto,
entendemos que uma empresa do porte da TIM deve estar preparada para
infortúnios e investir em redes de segurança para não deixar consumidores de um
Estado inteiro sem o serviço”, comentou o secretário executivo do Procon-PB,
Marcos Santos.
Para Marcos Santos, a multa aplicada
deve servir também para que as operadoras de telefonia móvel passem a se
preocupar mais com a qualidade do serviço prestado. “É preciso que as empresas
de telefonia tenham a consciência de que é preciso melhorar a qualidade dos
serviços, para que os consumidores não se tornem reféns de panes”, ressaltou.
A multa referente à pane ocorrida em
28 de fevereiro foi aplicada somente agora porque é preciso respeitar prazos
legais de notificação, defesa e análise das justificativas apresentadas. A TIM
agora tem o prazo de dez dias para recorrer da decisão. O valor da multa deverá
ser depositado no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que pode ser utilizado
apenas para a melhoria, desenvolvimento e ampliação do sistema de defesa do
consumidor.
Nova notificação – Entre o final da
manhã e o início da tarde do último domingo (21), usuários da operadora de
telefonia Tim na Paraíba voltaram a enfrentar uma pane e ficar sem sinal. Por
este motivo, o Procon-PB expediu, nesta segunda-feira (22), mais uma
notificação à operadora que deverá apresentar justificativas para o problema no
prazo de dez dias. A depender das causas apresentadas e da análise do setor
jurídico do Procon-PB, após este prazo, a empresa poderá ser novamente multada.
FONTE: ASSESSORIA
Comentários
Postar um comentário