“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

Joaquim Barbosa afirma que Justiça pune com desigualdade podres e ricos



04/05/2013 08h36 

O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou ontem (03/04) que um dos fatores da impunidade no Brasil é o tratamento desigual dado pela Justiça. A declaração foi dada na Costa Rica, quando o ministro participava de um evento internacional sobre liberdade de imprensa promovido pela Unesco. 

O ministro afirmou que há diferença na condução de ações envolvendo pessoas com maior poder aquisitivo, havendo desigualdade entre aquelas que tem dinheiro para pagar bons advogados, e aquelas relacionadas aos "pobres, negros e pessoas sem conexões".

"As pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seu status, sua cor de pele e o dinheiro que têm. Tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial e especialmente na impunidade”, afirmou Joaquim Barbosa. 

Joaquim Barbosa afirmou que no Brasil prevalece uma proximidade antiética entre advogados poderosos e juízes, o que desequilibra a prestação de Justiça, e ressaltou: "essa pessoa poderosa pode contratar um advogado poderoso com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes, sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade. E depois vêm as decisões surpreendentes: uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em liberdade".

O presidente do STF salientou que essa falha existe no mundo e pontuou que apesar dela, o Judiciário brasileiro é confiável, forte e independente do Legislativo e do Executivo. "Os juízes são respeitados pela maioria das pessoas", analisou o magistrado.

Demora – A demora na resposta do Judiciário brasileiro também foi justificada pelo ministro devido ao complexo sistema recursal do país, que admite até quatro instâncias para analisar a mesma questão. 

O presidente do Supremo ressaltou ainda os problemas da prerrogativa de foro, o qual estabelece que políticos e algumas autoridades sejam julgados pelos tribunais superiores, e não pela Justiça de primeiro grau.

Fato Notório

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