04/05/2013 08h36
O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa,
afirmou ontem (03/04) que um dos fatores da impunidade no Brasil é o tratamento
desigual dado pela Justiça. A declaração foi dada na Costa Rica, quando o
ministro participava de um evento internacional sobre liberdade de imprensa
promovido pela Unesco.
O ministro afirmou que há diferença na condução de ações envolvendo
pessoas com maior poder aquisitivo, havendo desigualdade entre aquelas que tem
dinheiro para pagar bons advogados, e aquelas relacionadas aos "pobres,
negros e pessoas sem conexões".
"As pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seu
status, sua cor de pele e o dinheiro que têm. Tudo isso tem um papel enorme no
sistema judicial e especialmente na impunidade”, afirmou Joaquim Barbosa.
Joaquim Barbosa afirmou que no Brasil prevalece uma proximidade
antiética entre advogados poderosos e juízes, o que desequilibra a prestação de
Justiça, e ressaltou: "essa pessoa poderosa pode contratar um advogado
poderoso com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes, sem
nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade. E depois vêm as decisões
surpreendentes: uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em
liberdade".
O presidente do STF salientou que essa falha existe no mundo e pontuou
que apesar dela, o Judiciário brasileiro é confiável, forte e independente do
Legislativo e do Executivo. "Os juízes são respeitados pela maioria das
pessoas", analisou o magistrado.
Demora – A demora na resposta do Judiciário brasileiro também foi justificada
pelo ministro devido ao complexo sistema recursal do país, que admite até
quatro instâncias para analisar a mesma questão.
O presidente do Supremo ressaltou ainda os problemas da prerrogativa de
foro, o qual estabelece que políticos e algumas autoridades sejam julgados
pelos tribunais superiores, e não pela Justiça de primeiro grau.
Fato Notório
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