02/05/2013
O Ministério
Público do Estado protocolizou no final da tarde desta quinta-feira (02), na
Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba, denúncia contra o juiz
José Edvaldo Albuquerque de Lima, acusado de praticar fraude em processos
judiciais. O magistrado teve prisão preventiva decretada no dia 02 de abril,
pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho, relator do processo junto ao
TJPB da investigação que apura suposto envolvimento do juiz na fraude em
questão.
A denúncia do
Ministério Público, composto de seis volumes, será distribuído a um novo
relator, o qual será escolhido através do processo de sorteio.
Em 2012, o Tribunal
de Justiça da Paraíba determinou a abertura de inquérito judicial, solicitando
ao Ministério da Justiça a colaboração investigativa da Polícia Federal, para
apurar responsabilidade de magistrado, advogados, delegado de polícia e
servidores na concessão de Astringere (Do Direito Francês, Astreinte) – multa
diária imposta por condenação judicial.
Numa ação conjunta,
envolvendo o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal,
foram tomadas medidas por essas instituições para se apurar as supostas
práticas ilícitas.
De acordo com o
inquérito judicial, verificaram-se indícios de advogados que agiam no ato
fraudulento de concessão de Astringere com apoio do juiz e servidores da antiga
Vara Mista do Geisel, hoje 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
Com o avanço das
investigações, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho,
requereu a decretação de prisões preventivas e temporárias dos envolvidos.
Assim, o relator do processo junto ao TJPB, o desembargador Joás de Brito
Pereira Filho, decretou a prisão preventiva dos investigados com o objetivo de
garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.
Gecom – Valter Nogueira
Gecom – Valter Nogueira
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