23/05/2013 09h56
O representante da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público, conselheiro
Almino Afonso, anunciou que irá apurar com rigor as informações de que
advogados não estariam sendo recebidos por membros do MP. A declaração foi
feita em reunião que ocorreu ontem (22/05) com o presidente nacional da Ordem
dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado.
Na reunião, Almino Afonso se colocou à disposição
dos presidentes de Seccionais e do Conselho Federal da OAB para tomar
providências diante dessas informações transmitidas por advogados.
Segundo os relatos que chegaram à OAB, os advogados
não têm conseguido ser recebidos em audiência por promotores e procuradores da
República, havendo relator inclusive de casos em que eles sequer têm conseguido
ingressar nos edifícios sede do Ministério Público, conseguindo falar no máximo
com porteiros ou secretárias.
Os fatos foram até tema de debate na última reunião
do Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade, em Belém (PA).
Saliento o presidente nacional da OAB que, “ao não
receberem o advogado, que procura o membro do MP muitas vezes para tratar de
assuntos urgentes do processo, está sendo descumprida a Resolução do CNMP”, e
completou, “receber o advogado é um dever da autoridade e um direito do
cidadão, é respeito à cidadania".
A Resolução número 88, editada pelo próprio CNMP em
25 de setembro de 2012, prevê que promotores e procuradores da República devem
receber os advogados independente de prévio agendamento.
Finalizou o conselheiro Almino Afonso afirmando
que: “o CNMP irá atuar com o maior rigor na apuração de qualquer infração
disciplinar que venha de encontro às prerrogativas profissionais dos advogados.
Isso não só no que diz respeito ao atendimento dos advogados, mas também às
partes que desejarem falar com o Ministério Público”.
Veja aqui a íntegra da Resolução 88
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