Do UOL,
em Brasília
02/07/201320h26
O Senado Federal aprovou nesta
terça-feira (2), em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição que
cria a "ficha limpa" para cargos públicos comissionados e de
confiança, a exemplo do que já ocorre para cargos eletivos.
A PEC nº 6/2002, de autoria do
senador Pedro Taques (PDT-MT), ainda precisa ser novamente votada pela Casa, em
segundo turno. Se for aprovada, a matéria vai à Câmara dos Deputados, onde
também precisará ser submetida a duas votações em plenário para ser aprovada e
entrar em vigor.
Em cada turno, seja no Senado ou na
Câmara, a proposta precisa ser aprovada por 60% do total de parlamentares. Por
ser uma PEC, a proposta não necessita de sanção presidencial para vigorar.
A proposta impede a nomeação de
condenados pela Justiça em segunda instância e profissionais cassados por
conselhos profissionais para cargos em comissão e funções de confiança.
Ao plenário, Taques afirmou não ser
razoável que condenados em segunda instância não possam se candidatar a cargos
eleitos, mas possam ser indicados a cargos públicos de peso. "Ele não pode
ser candidato a vereador, mas podetc ser Ministro da Fazenda, secretário de
Estado, presidente do Banco Central, da Casa da Moeda. isso não é
razoável."
FONTE: UOL.COM.BR
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