“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

Senado aprova, em 1º turno, 'ficha limpa' para cargos comissionados e de confiança

Do UOL, em Brasília
02/07/201320h26

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2), em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição que cria a "ficha limpa" para cargos públicos comissionados e de confiança, a exemplo do que já ocorre para cargos eletivos.
A PEC nº 6/2002, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), ainda precisa ser novamente votada pela Casa, em segundo turno. Se for aprovada, a matéria vai à Câmara dos Deputados, onde também precisará ser submetida a duas votações em plenário para ser aprovada e entrar em vigor.
Em cada turno, seja no Senado ou na Câmara, a proposta precisa ser aprovada por 60% do total de parlamentares. Por ser uma PEC, a proposta não necessita de sanção presidencial para vigorar.
A proposta impede a nomeação de condenados pela Justiça em segunda instância e profissionais cassados por conselhos profissionais para cargos em comissão e funções de confiança.
Ao plenário, Taques afirmou não ser razoável que condenados em segunda instância não possam se candidatar a cargos eleitos, mas possam ser indicados a cargos públicos de peso. "Ele não pode ser candidato a vereador, mas podetc ser Ministro da Fazenda, secretário de Estado, presidente do Banco Central, da Casa da Moeda. isso não é razoável."
FONTE: UOL.COM.BR

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