“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

TJ/RJ reforma decisão e proíbe licitação de Saúde na Jornada Mundial da Juventude

Por -

12/07/2013 18h19 

Decisão proferida pela desembargadora Regina Lucia Passos, do Plantão Judicial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deu parcial provimento a agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público e determinou a proibição da abertura dos envelopes do pregão presencial para a licitação de serviços de Saúde para a Jornada Mundial da Juventude.

De acordo com informações do TJ/RJ, a decisão ocorreu na madrugada desta sexta (12/07), durante o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça, em face da decisão de primeiro grau que rejeitou a concessão de liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP/RJ.

O procedimento licitatório (abertura dos envelopes) convocado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, no valor de R$ 7,8 milhões, estava agendado para ser realizado às 10 horas (horário de Brasília) de hoje.

Caução – Regina Passos, de outra forma, acolheu as propostas da Arquidiocese do Rio de Janeiro e do Instituto Jornada Mundial da Juventude, que ofereceram caução – imóveis – adequada à licitação para evitar prejuízos ao erário.

A magistrada, adicionalmente, ponderou que a abertura dos envelopes não impede que o Município do Rio de Janeiro garanta os serviços de Saúde (médico e hospitalar) para os participantes da Jornada Mundial da Juventude.

Histórico – O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face do Município do Rio de Janeiro e de sete empresas, médica e de comunicação, com o objetivo de proibir a realização de licitação para serviços de Saúde durante a Jornada Mundial da Juventude.

O órgão ministerial entende que o evento da Igreja Católica tem natureza privada e questiona, também, a realização da licitação às vésperas do evento e o suposto favorecimento a empresas que estariam de posse de informações privilegiadas.

A juíza Roseli Nalim, da Quinta Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, negou, nesta quinta (11/07), a concessão da liminar requerida pelo MP/RJ, pois entendeu que a decisão traria mais prejuízos dos que aqueles narrados pelo Ministério Público em sua ação civil pública.

Fato Notório

http://www.fatonotorio.com.br/noticias/ver/13401/tjrj-reforma-decisao-e-proibe-licitacao-de-saude-na-jornada-mundial-da-juventude/

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

BATEU E CORREU Após atacar advogados, Sergio Moro foge de debate público

Por -
Imagem
14 de janeiro de 2022, 19h51 Imprimir Enviar Por  Rafa Santos Sem decolar nas pesquisas de intenção de voto, o pré-candidato à presidência da República Sergio Moro (Podemos) voltou sua metralhadora verbal contra o Grupo Prerrogativas, em  entrevista  à revista  Veja  publicada nesta sexta-feira (14/1). Ex-ministro e agora desafeto de Bolsonaro partiu para o ataque contra advogados Antonio Cruz/ Agência Brasil "Há um grupo de advogados, como esse Prerrogativas, trabalhando pela impunidade de corruptos. Esses mesmos advogados se arvoram de alguma espécie de ética, de alguma espécie de superioridade moral em relação ao Ministério Público e em relação aos juízes que participaram desses casos. No fundo a vergonha está neles", disse o ex-juiz da finada "lava jato".
Continuar lendo »

Deus morreu e agora tudo pode? Reflexões sobre a prisão do deputado

Por -
Imagem
  OPINIÃO 17 de fevereiro de 2021, 13h2001 Por  Lenio Luiz Streck O episódio da prisão do deputado Daniel Silveira coloca uma questão central para a democracia, na sua relação com a sua antítese: a ditadura. Ah: antes de falarem que "matei Deus", leiam até o final. A frase não é minha, se entendem a ironia. Diz o deputado  que estava sob o manto protetor da imunidade. Só que, em primeiro lugar, a finalidade da imunidade é  proteger a democracia  e não a de servir de escudo para destruí-la. Simples assim. E esse é mais um episódio, entre os tantos vários dos últimos tempos, de  algo legítimo sendo usado para defender o seu contrário . Aqui, é a imunidade contrariando sua própria razão de existência.
Continuar lendo »

FELIZ DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Por -
Imagem
  Hoje dia internacional da Mulher. Mulher mãe da humanidade, sem elas não teria sido possível Deus colocar em pratica o seu plano de salvação, o ventre de Maria abrigou o salvador da humanidade. Seguindo o exemplo de Maria, as mulheres sempre contribuíram para um mundo mais justo e fraterno. Com sua luta as mulheres deixaram de ser apenas mãe e donas de casas e passassem a conquistar o seu verdadeiro espaço na sociedade. A mulher rompendo obstáculos, hoje, consegue estar presente em todos os seguimentos sociais exercendo os mais variados cargos, numa demonstração de que lugar de mulher não é onde ela quiser. A mulher está presente desde a mais humilde profissão ao mais alto cargo do país e sempre comprovando que é capaz, que é competente, que é humana, que justa, amiga e acima de tudo: é mulher. Quantas mulheres deram a vida em defesa da humanidade, Joana D’arc fora responsável pela independência da França, Madre Teresa de Calcutá dedicou a vida em defesa dos menos favor
Continuar lendo »