A denúncia foi apresentada pelo
deputado federal Luiz Couto (PT) com base em informações colhidas no Ministério
da Saúde. Na ocasião foi apurado que o médico Dr. Marcelo Jackson acumulava 124
horas semanais de trabalho, além do cargo de Secretário de Saúde no município
de Serra Branca.
Com base no acórdão 4375/2013 da 1ª
Câmara do Tribunal de Contas da União, o órgão de fiscalização determinou a
verificação in loco no município de Serra
Branca e demais localidades em que o investigado trabalha.
Segundo a decisão, “No caso do servidor
representado, é patente a acumulação irregular de cargos públicos, pois além do
servidor ocupar cargo de secretário municipal de saúde, fato que, em tese,
exigiria o cumprimento de jornada diária integral, o mesmo ainda possui 5
vínculos de trabalho na esfera municipal e 1 vínculo com a iniciativa privada,
totalizando 124 horas de trabalho, fora o cargo de Secretário, o que já se
afigura completamente impossível de ser cumprido, em razão da incompatibilidade
de horários.”
O Tribunal destaca ainda que “O mais
agravante no caso analisado é que o servidor utiliza-se do cargo de Secretário
de Saúde para auferir benefício para si próprio, recebendo como médico do PSF
em uma localidade e como clínico em duas unidades de saúde do município por ele
mesmo administrado, com fortes indícios de que esteja sendo remunerado sem
cumprir jornada de trabalho nesses locais, em prejuízo a população do
município, fato que se comprovado, configura crime de peculato, previsto no
art. 312 do Código Penal, cabendo, posteriormente, dar conhecimento ao
Ministério Público Federal e, imediatamente, ao Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba, para o ajuizamento das ações cabíveis.”
Para o deputado Luiz Couto esse é um
dos elementos de resistência da classe médica ao “Mais Médicos”. “Desde o
princípio ficou evidente a fraude, todavia é apenas mais uma ferramenta de
financiamento com dinheiro público para ações de interesse do prefeito,
precisamos aprofundar ainda mais as investigações, nesse sentido, estarei
enviando ofício à Polícia Federal comunicando os indícios constatados pelo TCU
e a existência de uma CPI em Serra Branca para investigar o caso”, destacou o
parlamentar petista.
ASSESSORIA
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