“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

Rui Falcão interpela Gilmar Mendes na Justiça do DF por acusações contra o PT

14/02/2014 12h37 

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, apresentou, nesta quinta-feira, 13, à Justiça do Distrito Federal pedido de interpelação cível ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. 

Falcão quer esclarecimentos sobre as manifestações de Mendes, que atacaram a honra da direção do partido, de seus filiados e simpatizantes. No último dia 4, o ministro sugeriu em entrevista à imprensa, a ocorrência de lavagem de dinheiro e corrupção por meio do Partido dos Trabalhadores, nas doações realizadas para o pagamento das multas impostas a réus da Ação Penal nº 470. 

Com base no Artigo 867 do Código de Processo Civil, a direção do PT quer saber se Mendes tem provas que lhe permitiriam fazer as acusações, interpretando uma ação de solidariedade como lavagem de dinheiro pelo partido, seus filiados e simpatizantes. Quer saber ainda o motivo da ação maledicente e ilícita do ministro e se ele se manifestou como cidadão ou como magistrado. Com as respostas a tais indagações, o PT avaliará se deverá recorrer novamente à Justiça com eventual Ação de Indenização por Danos Morais. 

Além de manifestar sua indignação com as acusações infundadas, a direção do PT quer que o magistrado “se abstenha da prática de levantar suspeitas, onde elas não existem, contra os cidadãos honestos que aderiram à causa, imbuídos pelo espírito de solidariedade e na esperança de desfazer um mal, no caso a desproporcionalidade das multas, na mais nobre das intenções”. 

Uma primeira interpelação judicial na qual Falcão pediu, na semana passada, explicações formais ao ministro, foi arquivada nesta semana, pelo ministro Luiz Fux. A interpelação judicial criminal enviada ao STF se baseou no Artigo 144 do Código Penal. Segundo Fux, o PT não teria legitimidade representativa para tal ação. Agora, o PT vem, nos termos do artigo 867 do Código de Processo Civil, interpelar Mendes na Justiça comum, “considerando que o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores conclamou os militantes, filiados, simpatizantes e amigos dos apenados para construir uma rede solidária para o pagamento das multas injustas e desproporcionais impostas” e foram duramente atacados pelo ministro do STF.

Fonte: Assessoria da Presidência do PT

http://www.fatonotorio.com.br/noticias/ver/15406/rui-falcao-interpela-gilmar-mendes-na-justica-do-df-por-acusacoes-contra-o-pt/

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