“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

MPT cria grupo de trabalho e discute fim de jornadas excessivas na Souza Cruz

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11/04/2014 07h41 

O Ministério Público do Trabalho criou um grupo, integrado por procuradores do Trabalho de várias regiões do país, para discutir e solucionar irregularidades trabalhistas na fabricante de cigarros "Souza Cruz".

Irregularidades – De acordo com informações do MPT, dentre outras irregularidades recorrentes apuradas em procedimentos investigatórios (inquéritos civis e ações civis públicas), a Souza Cruz submete seus funcionários a jornadas extras extenuantes, superiores às duas horas permitidas legalmente.

Outra irregularidade apontada pelo órgão ministerial do Trabalho é o registro do ponto por exceção, quando o empregador só registra horas extras, omitindo horários de suas entrada e saída.

O procurador do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, falou sobre a criação e atuação do grupo: “Com o grupo, o MPT busca nacionalmente encerrar as fraudes trabalhistas verificadas nas investigações nos estados praticadas pela Souza Cruz, caracterizadas pela falta do registro de ponto e controle da jornada dos trabalhadores externos bem como pela adoção de registro de ponto por exceção”.

Primeira Reunião – O grupo de trabalho do MPT esteve reunido com representantes da Souza Cruz, pela primeira vez, nesta quinta (10/04), na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília.

A Souza Cruz informou que deverá apresentar uma proposta para a solução dos problemas apontados pelo Ministério Público do Trabalho – já está designada nova reunião para o próximo dia 20 de abril.

Fato Notório
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