Processo Judicial Eletrônico será obrigatório a partir do dia 3 de setembro

Do dia 2 de junho até o dia 3 de setembro, o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas 34 Varas Cíveis da Capital será facultativo. Após essa data, todas as ações distribuídas para as unidades serão, obrigatoriamente, eletrônicas. A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) encaminhou ofícios para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, Defensoria Pública, Ministério Público e Procuradorias estadual e municipal informando o prazo.

O PJe é um software elaborado para a  automação do Judiciário, que foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. Trata-se de uma ferramenta única para todo o Brasil, que serve para todos os tipos de processo e pode ser utilizado por qualquer ramo da Justiça. No sistema, todos os atos do processo, desde a autuação até o arquivamento, são praticados diretamente no sistema, de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de se utilizar papel.

Para utilizar o PJe, advogados, defensores, promotores e procuradores precisam de uma certificação digital. Após adquirir os certificados, é necessário que seja feito um cadastro na página do PJe, no site do Tribunal. A partir daí, todos os atos passarão a ser realizados em meio eletrônico. Os processos existentes continuarão a tramitar em meio físico. A medida busca dar agilidade e segurança à prestação jurisdicional.

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE