Coligação representa Dilma Rousseff por bate-papo no Facebook sobre "Mais Médicos"

A coligação "Muda Brasil" (PSDB, DEM, SD, PTB, PMN, PTC, PEN, PTdoB e PTN) ajuizou representação eleitoral em face dos candidatos à reeleição Dilma Rousseff e Michel Temer, do Partido dos Trabalhadores e do ministro da Saúde, Arthur Chioro, por supostas práticas de condutas vedadas a agentes públicos no período eleitoral.

Caso – A autora da representação questiona a participação de Dilma Rousseff em bate-papo virtual na mídia social Facebook – o perfil tem o nome de Dilma Rousseff e é administrado pelo PT –, na qual respondeu perguntas de internautas sobre o programa "Mais Médicos", em horário de expediente no Palácio da Alvorada.

Consignou a representação: “Verifica-se do Facebook, da agenda do ministro e das fotos divulgadas, que a representada [Dilma Rousseff] e um ministro de Estado se reuniram, em horário de expediente, na condição de agentes público e não de simples candidatos, nas instalações de Palácio da Alvorada, exclusivamente para divulgar sua campanha eleitoral”.

Pedidos – A coligação encabeçada por Aécio Neves destaca que a conduta tem o condão de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos e requer a aplicação de multa a cada um dos representados, com base nas disposições do artigo 73 da Lei 9.504/97 – entre R$ 5 mil a R$ 100 mil.

A matéria foi distribuída à relatoria do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto

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