“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

Icasa e Botafogo-PB são excluídos das Séries B e C do Brasileiro pelo STJD

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva optou por decisões polêmicas na tarde desta sexta-feira no Rio de Janeiro. Por três votos a um, o Icasa e o Botafogo-PB foram excluídos das Séries B e C do Campeonato Brasileiro, respectivamente. A decisão foi motivada pelo ingresso dos clubes na Justiça Comum.
Ambos foram enquadrados no artigo 231 (pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário).


O presidente da 4ª comissão disciplinar do STJD afirma que aguardará recursos dos clubes e, em seguida, julgamento no Pleno. Sem a suspensão imediata, Icasa e Botafogo (PB) entram em campo nas próximas rodadas de seus campeonatos normalmente. "Não tem uma data específica [de punição] porque também a parte vai recorrer. Certamente, para essa garantia, vai se fazer o efeito suspensivo. Aí já vai ser apreciado pelo relator", afirmou Wanderley Godoy Júnior.



Os cearenses têm compromisso marcado com a Ponte Preta, dia 5 de setembro, pela Série B, no Estádio Romeirão (CE). Já os paraibanos encaram o CRB, neste sábado, às 18h30, no Estádio Rei Pelé, em Alagoas, pela Série C.

O Icasa havia terminado a Série B de 2013 em quinto lugar, atrás do Figueirense, e se achou no direito de subir de divisão aproveitando-se do imbróglio envolvendo a Portuguesa e o Fluminense.  Na ocasião, o clube foi informado sobre a escalação irregular do atleta Luan na equipe catarinense. O jogador atuou contra o América-MG quando ainda estava vinculado ao Metropolitano.
O clube, então, ofereceu notícia de infração disciplinar junto à procuradoria do STJD e a CBF confirmou em ofício a irregularidade do atleta. Porém, o caso foi arquivado, o que motivou os cearenses a entrarem na Justiça comum.
O caso do Botafogo-PB é diferente. Com a decisão do STJD de interditar o estádio Almeidão e suspender a partida contra o Sport marcada para o dia 26 de janeiro de 2014, os paraibanos entraram na Justiça Comum com o pedido de suspensão da decisão da Justiça Desportiva, bem como do jogo agendado para o dia seguinte, em outro estádio.

Cianorte é absolvido


O Cianorte também foi julgado pelos mesmos motivos que o Icasa e o Botafogo-PB na tarde desta sexta-feira, porém, diferentemente da dupla, acabou sendo absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

O clube entrou na Justiça comum pedindo a inclusão na Série C do Campeonato Brasileiro de 2014 por entender que esse torneio deveria ser disputado com 21 clubes, conforme 2013. 
Os paranaenses não estão disputando nenhuma das quatro divisões do Campeonato Brasileiro.

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