“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades.” (ARENDT, Hannah Condição Humana, 2007, p. 212)

Senado aprova Gurgel de Faria para ministro do STJ

Por -



O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (5) o nome do desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria (foto), indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na vaga aberta com a aposentadoria da ministra Eliana Calmon. Magistrado desde 1993, Gurgel de Faria é membro do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

A aprovação em plenário, por 53 votos a quatro, foi a última etapa necessária para que o desembargador possa ser nomeado e empossado no novo cargo. Pela manhã, ele havia passado por sabatina na Comisão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde sua indicação obteve aprovação unânime.


Ao defender a aprovação do nome em plenário, o senador José Agripino, relator da indicação, disse que Gurgel de Faria "tem notório saber jurídico, além de ser um juiz hábil e competente e um bom negociador".

Segundo o senador pelo Rio Grande do Norte, o indicado “é um homem voltado para o bom direito, afável no trato e muito cordato no encaminhamento de soluções. É um sujeito competente, que honra muito os quadros jurídicos do meu estado”.

Também do Rio Grande do Norte, o senador Paulo Davim classificou Gurgel de Faria como um magistrado “brilhante e capaz”. Afirmou que o futuro ministro possui um saber jurídico reconhecido não só no seu estado ou no Nordeste, “mas em todo o Brasil”.

Com informações da Agência Senado.


Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

OPINIÃO Improbidade: principais jurisprudências e temas afetados pela Lei 14.230/2021

Por -
Imagem
  29 de janeiro de 2022, 17h19 Por  Daniel Santos de Freitas Sem dúvidas que, com o advento da Lei 14.230/2021, que altera substancialmente a Lei 8.429/92, uma missão muito importante foi dada ao Poder Judiciário, em especial ao STJ: pacificar entraves interpretativos acerca da Lei de Improbidade (Lei 8.429/92), sob a perspectiva da lei modificadora. Pela profundidade das alterações, em que pese não ter sido revogada a Lei 8.429/92, muitos afirmam estarmos diante de uma "nova" Lei de Improbidade Administrativa. Em certos aspectos, parece que o legislador enfrentou alguns posicionamentos da corte superior que não mais se adequavam à realidade atual e editou normas em sentido oposto, de sorte a dar um ar totalmente atualizado à Lei de Improbidade, visando principalmente a conter excessos.
Continuar lendo »

Legalidade, discricionariedade, proporcionalidade: o controle judicial dos atos administrativos na visão do STJ

Por -
Imagem
  ESPECIAL 13/03/2022 06:55 O ato administrativo – espécie de ato jurídico – é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir ou declarar direitos, ou, ainda, impor obrigações aos administrados ou a si própria. Esse é um dos temas mais estudados no âmbito do direito administrativo e, da mesma forma, um dos mais frequentes nas ações ajuizadas contra a administração pública. Em razão do poder discricionário da administração, nem todas as questões relativas ao ato administrativo podem ser analisadas pelo Judiciário – que, em geral, está adstrito à análise dos requisitos legais de validade, mas também deve aferir o respeito aos princípios administrativos, como os da razoabilidade e da proporcionalidade. Cotidianamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é acionado para estabelecer a correta interpretação jurídica nos conflitos que envolvem esse tema. Ato que elimin
Continuar lendo »

Advogado, use o selo de valorização dos honorários em suas petições

Por -
Imagem
Brasília – Advogado valorizado, cidadão respeitado. A frase, que marca o compromisso da OAB com a valorização da profissão, está em selos contra o aviltamento de honorários para que os profissionais da advocacia usem em suas petições e, assim, espalhem essa importante mensagem. Os arquivos com as imagens, em formatos diversos, estão disponíveis  neste link . Também é possível acessar arquivo para produção de adesivos de carro com a mesma mensagem.
Continuar lendo »