O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou
aposentadoria compulsória ao desembargador Arthur Del Guércio Filho, membro da
15ª Câmara de Direito Público da corte, em decisão unânime. Ele já estava
afastado desde o ano passado, enquanto respondia a processo administrativo sob
a acusação de ter exigido dinheiro de um advogado — um juiz aposentado que
levou o caso ao TJ-SP.
O relator do caso foi o desembargador Enio Santarelli Zuliani, que tem
parentesco com Del Guércio Filho (foto). A defesa queria que fosse
reconhecida a suspeição do magistrado, mas a corte o considerou apto a declarar
o voto. Ele então defendeu a punição máxima e foi acompanhado pelos demais
membros da corte na sessão da última quarta-feira (27/8).
Segundo a denúncia, Del Guércio disse à filha do advogado que precisava
de R$ 35 mil para pagar a reforma de seu apartamento, na mesma época em que
julgaria Agravo de Instrumento no qual o escritório atuava.
Em 2013, o ex-presidente do tribunal Ivan Sartori avaliou que “os autos
indicam que a deplorável conduta do desembargador retratada nos depoimentos das
duas primeiras testemunhas parece não ter sido fato isolado, mas coerente com
uma linha de comportamento já conhecida e repudiada por seus pares”.
Sartori disse que um desembargador da 7ª Câmara de Direito Privado
relatou ter sido procurado pelo colega com frequência para propor soluções a
alguns processos de uma maneira “que parecia muito descabida”. Cinco outros
escritórios de advocacia também haviam reclamado sobre práticas do magistrado.
Del Guércio sempre negou as acusações e reclamou que jamais foi ouvido
nas etapas da apuração. Ele chegou a apresentar pedido de aposentadoria
(precoce, pois só completa 70 anos apenas em 2025), mas a solicitação foi
negada pela presidência do TJ-SP e pelo Conselho Nacional de Justiça.
* Texto atualizado às 16h05 do dia 28/8/2014 para acréscimo de
informações.
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