Processo Judicial Eletrônico será obrigatório a partir de 1º de dezembro

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) será obrigatório, a partir do dia 1º de dezembro, nas Varas Cíveis do Recife, de Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Advogados, defensores, promotores ou procuradores que ainda não têm certificação digital devem providenciar a sua para utiliza o sistema.

O prazo para tornar o PJe obrigatório foi prorrogado observando ponderações feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco. Todas as ações que forem distribuídas para essas unidades a partir desta data tramitarão exclusivamente por meio do sistema.

Além das Varas Cíveis do Recife, de Olinda e de Jaboatão, os processos já estão ingressando eletronicamente nos Juizados Especiais Cíveis, nos Colégios Recursais e nas Varas de Executivos Fiscais Municipais da Capital. A expansão do sistema é uma das metas da gestão do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves.

O PJe começou a ser implantado em Pernambuco em 2011. Até 2017, todas as unidades do Tribunal estarão utilizando osoftware, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça com a colaboração dos tribunais brasileiros, entre eles o Poder Judiciário de Pernambuco.

Agilizar o andamento dos processos e tornar o trâmite mais seguro são algumas das vantagens proporcionadas pelo uso do PJe. Como as ações deixam de tramitar em meio físico, as unidades jurisdicionais também ganham em espaço, uma vez que toda a armazenagem da documentação processual se dá em ambiente digital.

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