Orientação dada há menos de um ano
pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para agilizar andamentos judiciais
permitiu julgar de uma só vez 55 mil processos que envolviam interesses de
consumidores e que tramitavam em Florianópolis (SC).
De acordo com informações divulgadas
pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a decisão, com valor de
sentença, foi do titular do 2º Juizado Especial Cível da comarca da capital
catarinense, juiz Vilson Fontana.
Ele adotou entendimento estabelecido
pelo STJ em novembro e o aplicou nos processos que tramitavam em sua unidade
sobre adoção do sistema "Credit Scoring" – classificação dada por
instituições financeiras a consumidores com base na capacidade destes em pagar
dívidas em dia ou com atraso.
A tese que o STJ estabeleceu há sete
meses se destina a orientar os tribunais de segunda instância em recursos que
discutem uma mesma questão (figura jurídica conhecida como “recursos
repetitivos), como neste caso de Santa Catarina.
À época do julgamento dos recursos
repetitivos, havia no STJ cerca de 250 mil ações judiciais sobre o tema “Credit
Scoring” – 80 mil apenas no Rio Grande do Sul – em que consumidores pediam ser
indenizados em razão desse sistema.
Para fundamentar sua sentença, o
magistrado apontou o “travamento do sistema por sobrecarga na fila de trabalho
virtual; retardo no andamento dos mais de 2,5 mil outros processos que tramitam
na unidade; decisão do STJ no sentido da legalidade do ‘Credit Scoring’”.
O magistrado ressaltou também que os
princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e rapidez devem
ser observados pelos juizados especiais.
Com informações da
Assessoria de Imprensa do TJSC.
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Tribunal-catarinense-segue-STJ-e-julga-de-uma-vez-55-mil-processos
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