A previsão é que o projeto seja
implantado até o final do ano
O projeto foi apresentado durante
reunião no anexo do TJPB
O Tribunal de Justiça da Paraíba
(TJPB) pretende implantar, até o final desse semestre, o projeto “Gestão de
Processos Coletivos e Demandas Repetitivas”. O Processo Coletivo é uma forma
moderna, célere e econômica de julgar em uma única demanda litígios que afetam
um grande número de pessoas, grupos sociais ou mesmo toda a sociedade.
O projeto traz duas novas
ferramentas: o Banco Estadual de Ações Coletivas e a Comunicação de
Litigiosidade Coletiva (CLC), que foram apresentadas, pelo juiz José Gutemberg
Gomes Lacerda, ao coordenador da Priorização do 1º Grau do Judiciário estadual,
desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, durante reunião na manhã desta
quinta-feira (1º), na sede anexa do Tribunal.
Desta forma, o TJPB, através da
edição de Resolução, instituiu o Banco Estadual de informações sobre Ações
Coletivas, integrado ao Cadastro Nacional de Ações Coletivas do Conselho Nacional
de Justiça. O Banco instituido reúne todas as ações coletivas em tramitação no
Estado (Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo e Ação
Civil Coletiva), disponibilizando o inteiro teor das peças e decisões
proferidas, e permite consulta processual por classe, assunto e número do
processo.
O juiz Gutemberg Lacerda ressaltou
que as ações coletivas abordam os direitos difusos, coletivos e individuais
homogêneos, identificáveis nas mais diversas e relevantes áreas, a exemplo das
relações de consumo; meio ambiente; serviços públicos; saúde; concursos
públicos; entre outros.
“Essa ferramenta dará maior
celeridade, a partir do momento que não julga um único processo, mas litígios
de massa. Diante disso, inibe ações individuais e permite que pessoas que nem
mesmo possuam processo distribuído na Justiça sejam beneficiadas por essas
decisões”, ressaltou o magistrado.
O Banco de Ações Coletivas tem como
objetivos dar maior transparência às demandas de amplo alcance social,
possibilitar ao cidadão se informar sobre decisões de seu interesse, facilitar
a execução individual de sentença genérica coletiva (art. 97, CDC), mediante o
acesso ao julgado, e evitar a tramitação simultânea de ações coletivas
idênticas (litispendência), mas ajuizadas por legitimados diferentes.
O Banco também objetiva impedir que
demandas já julgadas sejam reapreciadas em outros juízos e permitirá a
identificação de ações coletivas que discutem questões trazidas em ações
individuais, viabilizando, assim, a suspensão destes, na pendência do
julgamento coletivo.
Também participaram da reunião os
diretores de Tecnologia da Informação (TI) e Gestão Estratégica, Ney Robson e
Bruno Oliveira, respectivamente, o gerente de Sistema de TI, José Neto, além
dos servidores Herbet Ferreira (analista de sistema), Tarciana Queiroga
(coordenadora do projeto) e Ana Carolina Castro.
Tecnologia – Conforme explicou o magistrado Gutemberg
Lacerda a Comunicação de Litigiosidade Coletiva (CLC) é uma ferramenta de
comunicação eletrônica, elaborada com base em Resolução do TJPB e no artigo
139, X, do Novo Código de Processo Civil, que busca levar ao conhecimento do
principal legitimado das ações coletivas – o Ministério Público – a existência
de demandas repetitivas em tramitação que afetem direitos individuais
homogêneos ou, de alguma forma, direito difusos e coletivos, para que promovam
a demanda coletiva cabível, se assim entender.
“Todas as comunicações emitidas estão
disponíveis para consulta pelos magistrados. Não obstante, as notícias serão recebidas
pelo setor competente do TJPB que filtrará eventuais reiterações para, em
seguida, encaminhar ao Ministério Público”, destacou.
O magistrado acrescentou ainda que é
possível acompanhar o status da CLC emitida, com informação sobre o ajuizamento
de ação ou arquivamento.
Capacitação – Em parceria com a Escola Superior da
Magistratura (ESMA), no período de 25 a 27 de novembro, será realizado curso de
atualização em Processo Coletivo e Demandas Repetitivas, que terá como um dos
palestrantes o desembargador Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região.
Por Marcus Vinícius
http://www.tjpb.jus.br/tjpb-implantara-gestao-de-processos-coletivos-e-demandas-repetitivas/
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