Os servidores e membros do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) puderam assistir nesta quinta-feira (05/11) a uma
palestra de Eduardo Vera-Cruz Pinto, professor catedrático da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa e membro do Conselho Superior da Magistratura
de Portugal, sobre o futuro da Justiça. O professor foi convidado pelo
conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo e compartilhou a sua experiência no ensino
de Direito na Europa, bem como expôs sua percepção sobre alguns problemas da
Justiça brasileira, como, por exemplo, o excesso de graduações de Direito e a
aplicação fria da lei.
O professor Eduardo Vera-Cruz Pinto
ressaltou a importância do Direito Romano, que separou as regras do poder dos
deuses, e afirmou que não há nenhum futuro na Justiça se não voltarmos aos
padrões clássicos. “O direito hoje está cheio de democracia, de gente sem
conteúdo, palavras ocas, de rituais, de liturgias”, disse o professor, que é
autor, dentre outras obras, de “As Origens do Direito Português. A Tese
Germanista de Teófilo Braga”, “História do Direito Comum da Humanidade. Ius
Commune Humanitatis ou Lex Mundi?”, “Curso de Direito Romano” e “Curso Livre de
Filosofia do Direito e de Ética Jurídica”.
O papel do jurista, na opinião do
professor Eduardo, é saber explicar de forma argumentada às pessoas porque têm
ou não razão e oferecer uma solução que se ache justa, com a finalidade de
pacificação. “Para ser jurista tenho que ser um homem tendencialmente culto,
mas não preciso ser erudito e estar sempre a mostrar isso”, disse o professor.
Na opinião dele, o direito não tem nada a ver com a lei, mas sim com a
interpretação de regras, como um método para se chegar à Justiça. Ele também
ressaltou a importância da mediação para combater a burocracia e a morosidade
da Justiça.
Ao avaliar o ensino jurídico, ele
criticou o excesso de cursos de Direito com baixa qualidade. “Temos um ensino
completamente intrincado, ensinamos a Constituição Federal, Código Civil,
Código de Processo, exame para Ordem, exame para magistratura, fez-se do
Direito um folclore industrial que dá dinheiro”, afirmou. Para ele, o Direito é
bem mais simples que isso. “Não podemos querer solucionar com leis os problemas
de direito, é preciso olhar para cada caso concreto, cada caso tem seu drama
por trás”, disse o professor.
http://www.fatonotorio.com.br/noticias/especialista-portugues-critica-a-qualidade-dos-cursos-de-direito-no/20895/
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